Com o acirramento da Lei Seca, que não permite qualquer ingestão de bebida alcoólica, a exclusão de coberturas deve ser intensificada pelo mercado do seguro de automóveis.

Como beber e dirigir são crime, o consumidor alcoolizado perde o direito em seu contrato. Antes, o complicado para as seguradoras era conseguir provas que relacionassem o álcool ao agravamento do risco de acidentes.

Era comum o consumidor recorrer à Justiça e ter a cobertura garantida. “Agora, além do bafômetro e do exame de sangue, existe a prova testemunhal, em que o nexo causal entre a bebida e o acidente fica comprovado.

Não há cobertura para aqueles que agravam o risco. A lei não permite a ingestão de qualquer teor alcoólico”, defende Neival Freitas, diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Mas o debate não para por aí. A Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - reforça que as regras de exclusão devem estar claras e explícitas para o consumidor de seguros de automóveis. Fechando o cerco, a instituição considera ainda que a Lei Seca poderá criar espaço para frear o ritmo acelerado dos reajustes dos contratos, aliviando o peso da proteção no bolso do consumidor.

A Proteste já pensa em levar a questão à Superintendência de Seguros Privados (Susep). “No momento, estamos avaliando a questão, estudando as estatísticas, e posteriormente podemos sugerir à Susep uma análise nesse sentido.

Com a queda do número de acidentes e a redução do risco, não haveria motivos para os reajustes em progressão geométrica”, aponta a diretora institucional da associação, Maria Inês Dolci.

Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Roberto Barbosa, não considera que a redução da violência no trânsito vai ter efeito no valor das apólices. “Não acredito em redução de preços, o máximo que pode ocorrer é uma estabilização.” Barbosa também considera que um dos efeitos imediatos da Lei Seca será uma enxurrada de ações na Justiça.

Segundo ele, as seguradoras nunca pagaram coberturas no caso de embriaguez, mas havia dificuldade em provar o fato. “Mesmo a questão tendo se tornado mais simples agora, a prova testemunhal é frágil, passível de questionamentos.

A questão terá de ser pacificada pelos tribunais superiores por meio de jurisprudências.”
O percentual de reajustes do setor é baseado na carteira de riscos da seguradora e supera a inflação, variando entre 10% e 15% ao ano, frente ao indicador oficial – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, que no ano passado fechou em 5,84%. Entre janeiro e novembro do ano passado, os seguros de automóveis cresceram 16,2% frente ao mesmo período do ano anterior, atingindo o faturamento de R$ 22,3 bilhões. O movimento financeiro do setor de automóveis é o mais alto entre os seguros gerais.

Sem revelar percentuais, que podem variar de acordo com a região e até mesmo com o perfil do condutor, o diretor executivo da FenSeg diz que as duas maiores contribuições na formação do peso do seguro são os acidentes e o índice de furtos e roubos.

Apesar de dizer que uma força o efeito positivo da outra, se a redução de acidentes for constada por um período seguido de pelo menos três meses, constatando uma tendência, os preços do seguro vão cair.

Fonte: Revista Seguro Total