Brasília – As comunidades terapêuticas interessadas em receber apoio do governo para atender usuários e dependentes de drogas têm até o dia 7 de janeiro para se inscrever no Ministério da Justiça.

Edital da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad-MJ) informa que as instituições responsáveis pelo acolhimento receberão R$ 1 mil por mês, por pessoa, no caso do atendimento de adultos; e R$ 1,5 mil, no caso de crianças, adolescentes e mulheres em fase de amamentação.

Não serão permitidas contenção física, isolamento ou restrição à liberdade das pessoas acolhidas.

As internações devem ser voluntárias e de acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre instituições que atendem pessoas em situação de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

A habilitação e a pré-qualificação das comunidades dependem de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista; situação financeira e condições técnicas.

Caso o Senad avalie que a comunidade está apta a prestar o serviço, os profissionais e os voluntários irão frequentar curso de capacitação.

A documentação necessária, o modelo de proposta de acolhimento, o endereço para onde devem ser enviados os documentos estão na publicação da chamada no Diário Oficial da União. 

Estima-se que 10 mil pessoas sejam atendidas por meio das comunidades terapêuticas contratadas pelo Fundo Nacional Antidrogas, no âmbito do Programa Crack, É Possível Vencer.

O atendimento é gratuito para a população.

Resolução ANVISA:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/res0029_30_06_2011.html

Diário Oficial da União:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=136&data=08/11/2012

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil