Decorrente da ação impetrada por cerca de 30 moradores do Conjunto Castelo Branco, do bairro da Jatiúca, a promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, em Alagoas, interditou no dia 26 de setembro, a obra de construção da susbstação da Eletrobrás, no citado conjunto.
A ação foi protocolada no dia 09 de setembro de 2010 e gerou o processo nº2494.
Na ação os moradores alegam que a planta topográfica do Conjunto Residencial Castelo Branco foi traçada para ser área estritamente residencial e a instalação de uma substação que concentrará alta potência de geração de energia elétrica trará impactos estruturais a vida e aos imóveis dos requerentes;
Que a Eletrobrás não agiu de forma transparente ao não publicizou os devidos e referenciais diagnósticos dos possíveis impactos ambientais, sociais e naturais, tendo em vista os ricos decorrentes de tal empreendimento à ordem urbanística;
Que não foi acordado pela empresa nenhum programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, visando salvaguardar qualidade de vida da população local;
Que a Eletrobras “pensou” os moradores do bairro, como uma população anônima e invisível.

A Interdição

Atendendo a denúncia popular, o promotor Alberto Fonseca, acompanhado de um técnico do Instituto do Meio Ambiente-IMA vistoriou a obra e ao constatar a não existência da licença emitida por órgão competente que autoriza o início da obra,expediu a notificação de interdição.
A empresa Eletrobrás fez o caminho inverso ao planejar, divulgar nos órgãos públicos, definir a localização, iniciar a construção sem a devida análise da documentação pertinente para construção do empreendimento e sem uma prévia consulta com os moradores do entorno.
Para efeito de discussão haverá hoje, dia 07 de outubro, as 15 horas nas dependências da Escola Estadual Rosalvo Lobo, audiência pública para discutir o projeto de instalação da Susbstação Stella Marris e Cruz das Almas.
Ainda, que em adiantado estado de construção, a Substação da Eletrobrás, no bairro da Jatiúca, Maceió/AL não tem licença legal para inicio das obras, segundo o promotor.
A pergunta que fica no ar é: Se a Eletrobras não tinha licença para o inicio da obra porque começou a construção?
Com a resposta o Ministério Público de Alagoas.