A partir desta segunda-feira (14), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, passa a assinar documentos jurisdicionais e administrativos digitalmente. Na tarde de hoje, o desembargador-presidente assinou o termo de titularidade e responsabilidade, recebendo um dispositivo que contém as suas informações criptografadas.
A credencial digital é uma exigência da Receita Federal para que a assinatura tradicional seja substituída por códigos de identificação nas operações. Entretanto, em alguns acordos permanecerá a assinatura tradicional.
“A assinatura digital é o primeiro passo para que seja possível a participação na virtualização do Judiciário, que está prevista pra ser concluída nos próximos anos. Em algum tempo, todos os juízes, servidores, advogados, procuradores de Estado, defensores públicos e promotores de Justiça precisarão de suas assinaturas, para operar virtualmente os processos”, explicou o diretor-adjunto de Tecnologia da Informação do TJ/AL, José Baptista Neto.
Certificado Digital
O certificado digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa ou pessoa física. O documento eletrônico permite ao usuário se comunicar e efetuar de forma segura e rápida transações na internet com sigilo e com validade jurídica.
A virtualização de todas as Varas e comarcas do Poder Judiciário de Alagoas é uma das metas do desembargador Sebastião Costa Filho à frente do Tribunal de Justiça. Antes mesmo de assumir a Presidência, Costa Filho já falava em digitalizar e virtualizar a Justiça alagoana, focado na mais rápida tramitação processual e nos benefícios para a população.
“Com os processos digitalizados, será muito mais rápida toda a tramitação processual. Nossa meta é reduzir o tempo de duração e resolver as pendências judiciais com maior presteza e objetividade”, destacou Sebastião Costa.
