Nesta segunda-feira (21), o Procon Maceió notificou um hospital da capital por ter se recusado a atender uma paciente que buscou a unidade por meio da emergência. Segundo o órgão, a justificativa apresentada pelo hospital foi um suposto período de carência do plano de saúde da paciente — o que contraria a legislação atual.
A notificação incluiu a solicitação de medidas cautelares, exigindo o atendimento imediato da consumidora. Caso a exigência não fosse cumprida, o hospital estaria sujeito a multa diária, além de outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o Procon Maceió, negar atendimento em situações de emergência representa uma violação aos direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, configurando uma prática abusiva.
A diretora do Procon Maceió, Cecília Wanderley, destacou que a agilidade na atuação depende diretamente da denúncia feita pelos consumidores.
“Casos de urgência em saúde exigem resposta imediata. Por isso, é essencial que os consumidores denunciem esse tipo de conduta o quanto antes, para que possamos agir de forma célere e garantir o atendimento. Nosso objetivo é proteger a saúde e a integridade física das pessoas”, afirmou Cecília.
O Procon Maceió disponibiliza canais de denúncia que funcionam de segunda a sexta-feira, via ligação gratuita pelo número 0800 082 4567 ou pelo WhatsApp, no número (82) 98882-8326.
Após a notificação emitida pelo órgão, o hospital realizou o atendimento e a internação da paciente, assegurando o acesso imediato aos cuidados médicos necessários.
*Com Ascom Procon.
