Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal começam a discutir nesta quinta-feira (25) as regras para a eleição indireta para a escolha do governador e do vice. Com a decisão da Justiça Eleitoral de cassar o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e com a renúncia do vice-governador, Paulo Octávio, o DF terá de convocar até o dia 17 de abril eleições indiretas para o cargo. Arruda perdeu o mandato por infidelidade partidária no último dia 16 e não recorreu da decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do DF.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é um dos críticos da eleição indireta. Ele defende a intervenção federal como solução para a crise que derrubou o comando do DF e levou o governador à prisão.
- É preciso pensar qual colégio eleitoral elegerá o novo governador, em princípio um colégio em que grande parte dos parlamentares são precisamente parlamentares envolvidos no esquema criminoso que domina o DF.
Durante a reunião da comissão que discutirá a eleição indireta, deve ser apresentada uma proposta dos deputados distritais Paulo Tadeu (PT), Alírio Neto (PPS) e Eliana Pedrosa (DEM).
O projeto determina que a Mesa Diretora funcione como comissão eleitoral e que receba as inscrições, feitas por partidos políticos e em chapa única, com a indicação dos candidatos a governador e vice. Nesse caso, não serão aceitas candidaturas individuais.
Após o período de inscrição, o projeto prevê ainda período para impugnação [veto] de candidaturas e recursos. Quem votará nas eleições indiretas serão os deputados distritais. Segundo o projeto, que será apresentado amanhã, a eleição ocorrerá em sessão pública, com prazo de 30 minutos para que os candidatos discursem na tribuna.
A eleição indireta deverá ser feita por votação nominal com a presença mínima de 2/3 dos distritais. Será eleita a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos dos distritais ou a maioria simples, em caso de haver menos de três chapas inscritas.
Caso nenhuma chapa alcance a maioria absoluta dos votos, deve haver uma espécie de segundo turno com votação com as duas chamas mais votadas.