Prefeitura de Jaramataia exonera comissionados e temporários

Internet C73edd6a 7bbf 43d5 9931 08be945734ec Jaramataia

O prefeito de Jaramataia, Jefferson Torres Barreto, publicou um decreto exonerando os servidores de cargos comissionados e rescindindo os contratos temporários (ressalvados os referentes a serviços essenciais). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 15.

Nos últimos dias, pelo menos seis prefeituras adotaram medidas similares: União dos Palmares, Delmiro Gouveia, Santa Luzia do Norte, São Luís do Quitunde e Satuba, com a mesma justificativa principal: a queda acentuada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme o decreto, serão mantidos nos cargos comissionados apenas os secretários e secretários adjuntos, procurador e controlador geral.

 

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Prefeito reduz salários de comissionados e despesas de secretarias

Assessoria/Arquivo Bc413618 6fe4 48c7 a22a d8a353462079 Prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira

Para enfrentar a crise sem recorrer a demissões, o prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, determinou cortes entre 10% e 15% nos salários de todos os ocupantes de cargos comissionados, inclusive os de chefia, como secretários e diretores, e a redução de 25% das despesas correntes nas secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta.

Durante o período de vigência (90 dias) do decreto publicado nesta quinta-feira, 14, também devem ser evitadas novas contratações, criação de cargos e funções, pagamento de férias e “a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual”.

Na publicação, o prefeito destaca que as adequações são necessárias devido à crise atual e a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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Mais uma prefeitura de AL exonera comissionados e rescinde contratos

Reprodução/Internet 09a3d75e 5af1 46a8 a81e 9d0613bb882d Prefeitura de São Luis do Quitunde

Depois de Delmiro Gouveia, União dos Palmares e Santa Luzia do Norte, foi a vez a prefeitura de São Luís do Quitunde, no litoral Norte, exonerar quase todos os ocupantes de cargos comissionados do Município.

Além da exoneração, o decreto assinado pela prefeita Fernanda Cavalcanti determina ainda a rescisão – por prazo determinado - dos contratos celebrados entre o Município e terceiros (pessoas físicas) e revoga todas as gratificações concedidas.

 

Ficaram de fora das exonerações os professores e ocupantes de cargos de chefia (secretários, diretores e chefes de órgãos e postos de saúde).

 

No decreto, a gestora não cita as razões das medidas, que devem ter sido tomadas diante da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já alertada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

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Galba se queixa de “dois pesos e duas medidas”

Ascom/ALE/Arquivo 3b854741 58d4 46ca a8b0 9fb965b92cdb Deputado Galba Novaes

O deputado Galba Novaes (PMDB) voltou a cobrar do presidente da Assembleia Legislativa (ALE), Luiz Dantas (PMDB) um tratamento isonômico na Casa. Segundo ele, é inadmissível que a presidência siga adotando “dois pesos e duas medidas” em relação aos parlamentares.

Galba solicitou que as ações e determinações da presidência sejam “gerais, irrestritas e imparciais”, desabafou que tudo é questionado quando ele utiliza a palavra e disse que o Regimento Interno tão invocado quando se trata dele, às vezes sequer é respeitado.

O deputado citou como exemplos uma sessão encerrada erroneamente por “falta de quórum” para votação e outra onde projetos relevantes foram votados mesmo com a pauta trancada por um veto.

“Toda vez que eu solicito algo se invoca o Regimento, que não pode ser desobedecido... Ele é desobedecido rotineiramente, mas os questionamentos só surgem quando sou eu que falo”.

Segundo Luiz Dantas, a queixa foi registrada.

A propósito: Galba tem uma certa razão...

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“Não despreze os deprimidos”, apela deputado federal

Foto: Ilustração 9a8105b1 464b 4b4c bd81 f7e2f00c01d6 Setembro Amarelo

O deputado federal Cícero Almeida aderiu ao Setembro Amarelo. Em um post intitulado “Nunca despreze as pessoas deprimidas”, divulgado em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que a depressão é o último estágio da dor humana e convidou as pessoas a não calarem sobre o assunto.

“Que nesse mês você seja agente disseminador da esperança. Converse com amigos e familiares, eles podem esconder angústias, medo e tristezas que podem levá-lo ao suicídio”, apelou Almeida.

 

“Menos grades, mais redes”

 

Já na esfera municipal, a vereadora Tereza Nelma (PSDB) comandou, na segunda-feira, 11, uma audiência pública na Câmara de Maceió (CMM) para discutir a prevenção do suicídio.

Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação da CMM, na ocasião, Fabiano Leirias, representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fez um anúncio importante: o Município finalizou seu Plano de Prevenção ao Suicídio, que será contemplado no Plano Plurianual do ano que vem.

“Mais do que grades de ferro, precisamos de uma rede humana para tratar as pessoas”, afirmou, em referência ao debate sobre a instalação de barreiras na Ponte do Reginaldo para evitar que as pessoas a utilizem para acabar com a própria vida.

É isso aí! 

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Deputado espalha outdoors com boas vindas "a capital dos pardais”

Divulgação 5f20fb08 1bb7 4a98 a17e fe0573398a38 Outdoor dá "boas vindas" a capital dos pardais

“Bem-vindo a capital dos pardais”... Quem trafegou nesta terça-feira, 12, em alguns pontos de Maceió se surpreendeu com a frase, assinada pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB), estampando outdoors espalhados nas imediações da Praça Centenário, Parque Shopping, Barra Nova, DER, Polícia Federal e Avenida Jatiúca.

O parlamentar, um dos maiores críticos do que classifica de “epidemia de pardais” na capital, disse ao blog que irá ingressar na justiça para que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) responda as suas solicitações de informações.

O deputado quer saber, entre outras coisas, o quantitativo – por ano - de multas de trânsito aplicadas entre 2010 e 2017, o tipo das infrações, valor arrecadado e onde estão sendo investidos os recursos.

 “Vou protestar até o fim”, destacou.

Por outro lado, dados da SMTT dão conta que, desde os radares eletrônicos foram instalados, em fevereiro deste ano, houve uma redução de mais de 50% nos acidentes de trânsito.

 

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Deputado quer proibir supermercados de automatizar atendimento

Ilustração/Internet 1bb2b773 44c2 4574 ae3f 844594e7dbee Self-checkout

 

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Galba Novaes (PMDB), proíbe hipermercados, supermercados e similares de venderem produtos por meio do sistema de atendimento automatizado, também conhecido como self-checkout.

 

O descumprimento da lei sujeita os estabelecimentos a multa e, em último caso, a cassação do alvará de funcionamento e o fechamento da empresa.

 

Na justificativa, Novaes destaca que o PL que tramita na Casa de Tavares Bastos visa a preservação dos empregos daqueles que trabalham como caixas.

 

A intenção é boa (como quase sempre em projetos deste tipo), mas, é a mesma lógica de proibir o Uber para garantir o emprego dos taxistas, a Netflix para não desempregar funcionários das TVs por assinatura, o Airbnb para não gerar desemprego no setor hoteleiro e por aí vai...

 

No fim das contas, a maioria (leia-se o consumidor) é o que menos importa.

 

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Renan vai protocolar pedido de CPI dos supersalários

Foto: Raíssa França/CM/Arquivo 0df48972 20f8 4cfd 88b1 c38e90fc72aa Senador Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (PMDB) anunciou, em suas redes sociais, que protocola esta semana, em Brasília, o pedido de abertura da CPI para investigar os supersalários de servidores públicos dos três poderes.

“É uma grande injustiça que diante das dificuldades do país, servidores públicos recebam salários maiores do que o estabelecido na Constituição. Vamos ter muito trabalho para combater esses privilégios”, destacou, em publicação no Facebook.

Segundo a coluna Radar, da Veja, Calheiros já conta com mais de 30 assinaturas de senadores para instaurar a CPI. São necessárias 27.

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Prefeitura vai endurecer multas para descarte irregular de lixo

Ascom IMA/Arquivo/Ilustração 8800ad9a 4550 48b6 a5b7 d4e3847b8f86 Lixo em terreno no Vale do Reginaldo

 

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) voltou a dizer que deve encaminhar à Câmara Municipal de Maceió (CMM) um Projeto de Lei tornando mais rigorosas as multas para os proprietários que não mantiverem seus terrenos particulares limpos e cercados.

 

“Vai pagar, além do serviço de limpeza, uma pesada multa”, alertou Rui em entrevista concedida à TV Ponta Verde e reproduzida nas redes sociais dele.

 

Segundo o prefeito, a Slum já intensificou as fiscalizações em relação ao descarte irregular de lixo.

 

Ele lembrou também que a população não deve – nem precisa – descartar o lixo “pesado” (móveis e geladeiras, por exemplo) em terrenos baldios ou no meio da rua, já que a Slum conta com um serviço de recolhimento específico, que pode ser acionado pelo 0800 082 2600.

 

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Deputado alagoano quer barrar cobrança da Ancine na internet

Ilustração 1010b176 7ab1 4af8 9f8e 8beedc44da6e Ancine

Um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado federal JHC (PSB) pretende sustar uma Instrução Normativa da Ancine, publicada em maio deste ano, exigindo a cobrança da Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet.

Na justificativa, JHC alega que, a própria Medida Provisória que instituiu a Condecine, restringe a cobrança apenas para peças veiculadas em “programação internacional” e quando houver participação de “agência de publicidade nacional”.

Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida irá limitar o desenvolvimento das redes e prejudicar os “digital influencer”. Ele anunciou também que, paralelamente ao projeto, já está conversando com a Ancine para que a instrução seja revista.

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