Brasileiros ‘votam’ pelo fim do auxílio-moradia... E o resto?

Ilustração/Em.com.br 96840896 a1c2 427a 8c8f 4f74cf534ac7 Privilégios de uma minoria

Mais de meio milhão de brasileiros votou pelo fim do auxílio-moradia para deputados federais, senadores e juízes, em uma consulta pública realizada pelo portal do Senado Federal. Conforme divulgado pela Agência Senado, a Sugestão Legislativa que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é a de maior apoio popular.

 

Ainda segundo divulgado pela Agência Senado, qualquer pessoa pode apresentar uma ideia de projeto, mas somente àquelas que tiverem o apoio de 20 mil internautas ou mais em quatro meses se transformam em Sugestão Legislativa e são encaminhadas à CDH.

 

Na comissão, a proposta recebe parecer pela transformação ou não em projeto de lei ou outro tipo de matéria.

 

Até a manhã desta terça-feira, 21, a proposta contava com 547.813 votos favoráveis e 2.682 contra (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=130204).

 

A proposta é válida, mas, ainda incompleta.

 

É bom lembrar que o auxílio-moradia é apenas uma das inúmeras benesses (férias ‘vitaminadas’, auxílio-saúde, etc.) destinadas a uma pequena e privilegiada casta, que inclui além dos parlamentares e juízes citados na Sugestão Legislativa, integrantes dos ministérios públicos e tribunais de contas.

 

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Vaga preferencial: multa pode saltar para R$ 1.500

Foto: Cortesia/Arquivo 2e7fb2ae 4b90 49b4 8b69 25e5cfa9df70 Veículo estacionado irregularmente em vaga de idoso

A multa para o condutor que estacionar indevidamente em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência pode aumentar em cinco vezes, passando de quase R$ 300 para cerca de R$ 1.500. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Pedro Vilela (PSDB), alterando o Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme informações da Agência Câmara, a proposta original do parlamentar alagoano previa detenção de seis meses a dois anos para o motorista infrator, mas a relatora na Comissão, deputada Leandre (PV-PR), entendeu que a punição era desproporcional e alterou o projeto.

Ainda segundo o texto, em caso de reincidência no prazo de um ano, o condutor terá o direito de dirigir suspenso e pagará em dobro o valor da primeira multa.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

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CRB: vereadora critica juiz e 'baixaria' de maus torcedores

Ascom/CMM/Arquivo 3c644051 560b 4149 b671 c0bd4af5d9cf Vereadora Silvânia Barbosa

A vereadora Silvânia Barbosa (PRB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Maceió (CMM) na tarde de ontem, 16, para pedir aos torcedores regatianos que compareçam ao Rei Pelé na tarde de sábado, 18, para apoiar o CRB, que enfrenta o Paraná para garantir a permanência na Série B.

Conselheira do clube, Silvânia aproveitou também para desabafar acerca da conduta virulenta de alguns torcedores – diante da possibilidade do time ser rebaixado - e criticar a atuação do juiz que apitou a partida de terça-feira, quando o time da casa venceu o Goiás por 2 a 1. Segundo ela, o árbitro “fez de tudo para prejudicar o CRB”.

“Muitos acharam que o clube ia ser rebaixado, disseram ‘n’ coisas com a diretoria, com o presidente, com os jogadores... Houve brincadeiras, questionamentos e ameaças muito pesadas... Nenhum jogador quer ter no currículo a passagem em um clube que foi rebaixado... É até medíocre pensar isso”, desabafou, frisando que antes de ser presidente, Marcos Barbosa - deputado estadual e marido da vereadora - é torcedor: “Ele jamais ia querer que o clube fosse rebaixado”.

“Graças a Deus ganhamos o jogo e em momento algum desacreditamos no time, mas tem torcedor que é de momento, que critica, que vai para o xingamento pessoal, mas não dá uma palavra de apoio... Foram ditas algumas críticas pesadas, xingamentos pessoais por pessoas que se escondem nas redes sociais”, acrescentou.

Em aparte, o vereador azulino Silvio Camelo (PV) se solidarizou com a colega, sem perder a piada: “Nós que já estamos na Série B ficamos numa situação cômoda de torcer também para que o outro alagoano representante do Estado continue na Série B... Desejo que tenha essa alegria junto com a segunda maior torcida de Alagoas”.

“Será uma honra disputar a Série B com o CSA... E mais ainda com seis pontos na frente”, respondeu a vereadora, entrando na brincadeira.

No sábado, o CRB precisa apenas de um empate para garantir a permanência na Segunda Divisão.

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Enquete: ‘Você gosta das catracas dos ônibus urbanos?’, pergunta vereador

Foto: Thiago Davino/Cada Minuto/Arquivo 3dd07c5f de7e 4a9e bc33 2e99dc1129db Silvânio Barbosa

O vereador Silvânio Barbosa (PMDB) divulgou uma enquete no Stories de seu Instagram (silvaniobarbosaoficial), perguntando aos passageiros se eles gostam ou não das catracas instaladas nos ônibus de Maceió há alguns meses. Até por volta das 14h40, o não estava contava com 86% de votos, contra 14% do sim.

Silvânio é autor de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Maceió (CMM) para diminuir a altura das catracas duplas, que ele chama de “gaiolões”. Os equipamentos vêm sendo alvo de reclamações por parte dos usuários do transporte público.

Ele contou que também tem recebido, por meio das redes sociais, queixas de passageiros relatando constrangimentos para passar na catraca, daí a ideia de criar a enquete.

Por outro lado, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb) ressalta que o equipamento melhorou a segurança dentro dos coletivos e diminuiu a evasão de receitas.  

E você? O que acha?

 

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Partido quer Judson e outros “fichas limpas”: ‘O PTN era de aluguel, o Podemos não’

Arlindo Tavares/Cortesia/Arquivo 13792479340281 Omar Coêlho

O presidente do Podemos em Alagoas, Omar Coêlho, convidou publicamente o ex-deputado estadual Judson Cabral (PT) para disputar pela legenda uma vaga na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

 

“PODEMOS conversar? Aqui é o seu lugar”, comentou Omar na postagem onde Cabral - que ocupa a presidência do Serviços de Engenharia de Alagoas (Serveal) - anunciou que irá disputar novamente uma cadeira na Casa de Tavares Bastos, no pleito eleitoral de 2018.

 

Omar disse ao Blog que ainda está agendando uma conversa com o ex-deputado - que vem sendo cortejado por várias siglas - e contatando outros nomes “fichas limpas”.

 

“O partido estava entregue às baratas, estamos tendo um trabalho danado para organizá-lo inicialmente e não pretendo iniciar o ano que vem nessa situação de precariedade total... O PTN era partido de aluguel e o Podemos não o é!”, avisou o presidente da legenda.

Recado dado a quem interessar possa...

 

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Novo Código Penal: Raimundo Palmeira diz que Brasil vive “histeria punitiva”

OAB/AL/Arquivo F6a15dc7 8b2d 40cb a210 02c27ae4556d Raimundo Palmeira

Representando a OAB Nacional em audiência ocorrida na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o conselheiro federal por Alagoas, Raimundo Palmeira, discutiu juntamente com outros especialistas em Direito, sugestões de reforma do Código Penal.

Conforme matérias divulgadas pela Agência Senado e pela assessoria de Comunicação da OAB/AL, o advogado criminalista disse que o Brasil vive uma “histeria punitiva”, ao criticar algumas das mudanças propostas.

 “Vou ter muito cuidado com o que vou dizer, mas eu me preocupo muito no Brasil com a interpretação aberta demais das leis para que a ditadura não tenha trocado de roupa: tirado a farda e vestido outras vestes”, afirmou.

Palmeira também demonstrou preocupação com o fato de o País estar vivenciando um estado de exceção, “onde a lei é interpretada ao prazer dos tribunais superiores” e  criticou a forma como a condução coercitiva vem sendo adotada.

“As sequelas da execração pública de um processo penal são irressarcíveis, como no caso do reitor da Universidade de Santa Catarina que cometeu suicídio após ser preso e cuja revisão criminal nenhuma trará de volta. Infelizmente neste quadro as leis devem ser claras para evitar uma ditadura dos intérpretes aplicadores da lei”, pontuou.

Que o tema é polêmico e rende muita discussão é fato, mas, é fato também que mudanças que aliviem nossa enorme sensação de impunidade sejam realizadas.  Esse é o clamor – e não a histeria – da sociedade.

O relator do Projeto de Lei 236/2012 que reforma o Código Penal é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

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Máfia e vício: Rosinha rejeita projeto que regulamenta jogos de azar

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A deputada federal Rosinha da Adefal (Avante) usou suas redes sociais para repercutir o encontro do qual participou ontem, 9, na Câmara dos Deputados, com o vice-presidente da Frente Parlamentar Sem Azar.

Um dia depois que o senador Benedito de Lira (PP) apresentou na CCJ do Senado relatório favorável a aprovação do polêmico Projeto de Lei 186/2014, que autoriza a exploração dos jogos de azar no País, Rosinha defendeu que, ao contrário do afirmado por alguns, tais jogos propiciam um ambiente de compulsão e vício muito maior que uma fonte de recursos e lazer.

A parlamentar destacou também que já existem jogos de azar regulamentados, citando como exemplo àqueles realizados em casas lotéricas.

“Não precisamos permitir a criação de casas de jogos, que são organizadas, muitas vezes por mafiosos e com ilegalidades, e favorecem a legitimação da rede de poder da máfia”, postou em sua página no Facebook.

Ela também criticou a comparação feita entre jogos de azar e esporte: “Fui esportista e sei que são bem diferentes. O esporte incentiva a interação, faz bem para o corpo e para a mente, os jogos de azar viciam, não incentivam a interação, muito ao contrário são jogos individuais, estimulam o gasto”.

 

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Depois de Dória, Romário será homenageado pela Câmara de Maceió

Agência Senado A874ae41 72f9 41fd 809b 5e855ef10197 Senador Romário

Depois de João Dória (PSDB), prefeito de São Paulo, será a vez do senador Romário (Pode-RJ) ser homenageado pela Câmara Municipal de Maceió (CMM).

Já foi aprovado o requerimento, de autoria do vereador Eduardo Canuto (PSDB), concedendo a Comenda Gerônimo Siqueira ao ex-jogador de futebol.

“Já veio o Dória, agora vem o Romário”, comentou o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB), após a leitura da proposta, na sessão de terça-feira, 5.

A diferença entre as duas personalidades conhecidas nacionalmente é que a homenagem de agora não deve gerar a polêmica causada pelo título de Cidadão Honorário de Maceió entregue ao gestor de São Paulo, em detrimento da ausência de serviços prestados por ele à capital alagoana

A Comenda Gerônimo Siqueira é concedida a entidades e personalidades que se destacaram na defesa da inclusão das pessoas com deficiência no município.

Romário é uma das vozes mais ativas na política nacional em prol das pessoas portadoras de deficiência.

 

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Biu apresenta relatório favorável à legalização dos jogos de azar

Agência Senado/Arquivo 9e818105 562c 4fc0 81d3 474fa6b6d13c Senador Benedito de Lira

O senador Benedito de Lira apresentou nesta quarta-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça, seu relatório favorável a aprovação do polêmico Projeto de Lei 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração dos jogos de azar no País.

Conforme reportagem da Agência Senado, o texto do relator possui substitutivo legalizando, para maiores de 18 anos, o jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas, cassinos online e outros estabelecimentos.

Ainda segundo a Agência, o relatório também determina a criação de tributos serem pagos pelos credenciados para exploração da atividade. Do montante, a União deve repassar 30% aos municípios e 30% aos estados, para aplicação obrigatória nas áreas de segurança pública, saúde e previdência.

Lira defende que a legalização irá retirar os jogos da ilegalidade e da informalidade, incrementar a arrecadação e contribuir com a atividade econômica.  

Para ele, os jogos sempre integraram o imaginário das pessoas e a proibição deles por 75 anos no País fez com que a prática fosse rotulada como uma questão moral.

Contrários

Em fevereiro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma Nota Técnica afirmando que os órgãos de controle do País ainda não possuem estrutura suficiente para fiscalizar a grande quantidade de casas de jogos de azar que serão abertas caso o projeto se transforme em lei.

O MPF apontou ainda que a regulamentação – sem a implantação de mecanismos rígidos de controle - poderá incentivar a sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e a dominância do crime organizado.

Além desses pontos, os opositores da proposta citam também os perigos do vício.

Os dados seguem rolando...

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“Amélia Rosa”: Lobão quer de volta nomes conhecidos das ruas de Maceió

Ascom/CMM Be8f00fc 03e6 4be2 9506 392dc318bbcc Vereador Lobão

O vereador Lobão (PR) anunciou na sessão desta terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Maceió (CMM), que pretende apresentar um Projeto de Lei para proibir a alteração de nomes de ruas já “batizadas” e para devolver a algumas vias conhecidas da capital seus nomes populares.

O primeiro exemplo citado por ele foi a Avenida Amélia Rosa, na Jatiúca, rebatizada há alguns anos como Doutor Antônio Gomes de Barros – até hoje conhecida como “antiga Amélia Rosa”.

“A Amélia Rosa, na minha modesta opinião, precisa ser Amélia Rosa... A Rua do Sol precisa ser a Rua do Sol... A gente não tem porque tá nessa coisa de mudar os nomes das ruas... Isso é uma confusão”, disse o vereador, lembrando que algumas delas, a exemplo da Rua das Árvores, no Centro, e da Rua da Glória, na Ponta Grossa, chegam a ter três nomes.

Tenho ressalvas em relação a parte da proibição, mas, concordo com o vereador sobre o retorno dos nomes de batismo e acrescento: não é de hoje que as mudanças causam transtornos, principalmente para os Correios – que já apelaram aos vereadores que evitem aprovar as mudanças - e moradores.

Maceió cresceu e não faltam vias a serem batizadas. Percebo, inclusive, que os atuais vereadores já notaram isso e têm evitado mudanças desnecessárias, principalmente em localidades com nomes tradicionais. 

Ponto para eles.

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