A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas protocolou no começo da tarde de terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Ordinária criando e transformando cargos no MP-AL, a partir de 2024.

Em dezembro do ano passado, 77 cargos (de Assistente de Promotoria e Assistente de Procuradoria) foram criados, também por meio de lei oriunda do Ministério Público.

Pela proposta atual, a partir do próximo ano, serão criados 31 novos cargos de Analista do MP (Área Jurídica) no Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico.

Conforme dados orçamentários apresentados no PL, o impacto decorrente da criação e transformação de cargos e coordenadorias será de quase 3,7 milhões em 2024, além de R$ 600 mil referentes a auxílio saúde e auxílio alimentação, totalizando pouco mais de R$ 4 milhões/ano.

Detalhes

O PL dispõe ainda sobre a criação de seis coordenadorias, com seis funções gratificadas para cada coordenador; e a criação de quatro seções, com quatro funções gratificadas para cada chefe de seção.

As seis coordenadorias a serem criadas são: Gestão; Pagamento de Pessoal; Licitações; Contratos e Convênios; Registro e Demonstrativos Contábeis; e Interlocução com o CNMP. 

As quatro seções são: Liquidação da Despesa; Pagamento da despesa; Registro de Empenho; e Publicidade e Transparência de Contratos.

A proposta também transforma um cargo de Assessor Técnico em um cargo de Assessor de Gabinete; e transforma 34 cargos existentes em cargos de Analista do MP (Área Jurídica).

Justificativa

Na justificativa, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, destaca que as coordenadorias propostas são uma necessidade da estrutura administrativa da instituição, que “nos últimos anos, despontaram em movimentação, relevância e responsabilidade, com numerosas e destacadas atribuições".

Já os cargos de analista (Área Jurídica) transformados e criados "são decorrentes do aumento exponencial da atividade finalística do MP em todo o estado”, com destaque para as comarcas mais distantes, diante da inexistência de apoio funcional aos promotores de Justiça.