Economia: prefeitura reduz despesas, expediente e salários

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O prefeito de Carneiros, Geraldo Agra, determinou uma série de medidas para adequar as despesas, em razão da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O decreto, publicado na sexta-feira, 22, no Diário Oficial dos Municípios irá vigorar inicialmente até o dia 31 de dezembro deste ano.

Entre as medidas estão a redução de 30% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, servidores comissionados e contratados temporariamente, exceto os que recebem até um salário mínimo, os guardas municipais e motoristas. 

Também ficam revogadas todas as concessões aos servidores efetivos e comissionados de gratificações, adicional de função, incentivos ou ajuda de custo. Mais uma vez, a exceção é para os guardas municipais e motoristas.

O decreto prevê ainda a redução de 30% do valor dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços e a redução, no mesmo percentual, das despesas com água, energia, entre outras, nos órgãos públicos.

O expediente das secretarias e repartições públicas passa a ser em horário corrido, das 08h às 14h, e o contraturno será temporariamente suspenso nas escolas municipais. Somente as unidades de saúde seguirão funcionando normalmente.

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Prefeitura credencia microempreendedores individuais de várias áreas

Assessoria E64bdd90 23fb 4441 83b9 09d61d66bca5 Prefeitura de Penedo

A Prefeitura de Penedo divulgou, nesta sexta-feira, 22, que está realizando o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI’S) para prestação de serviços em várias áreas. O chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.

Podem se credenciar os MEI’S que prestem serviço de digitador, borracheiro, coletor de resíduos perigosos, coletor de resíduos não perigosos, eletricista, encadernador/plastificador, encanador, filmador, Jardineiro, animador de festas, lavador e polidor de carros, mecânico de veículos e pedreiro.

O edital completo pode ser conferido na sala da Coordenação Administrativa (Avenida Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo-AL), das 8h ao meio-dia. Maiores informações neste link: http://penedo.al.gov.br/2017/09/prefeitura-de-penedo-realiza-chamamento-publico-para-microempreendedor-individual-mei/

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Prefeitura apura indícios de improbidade envolvendo servidores públicos

Divulgação Cbe27d38 b369 40c6 a7a6 550d70d59c47 Porto Real do Colégio

A Prefeitura de Porto Real do Colégio designou uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), composta por três procuradores, para apurar, no prazo de 60 dias, denúncias de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, tendo em vista “os fortes indícios de atos caracterizadores de improbidade administrativa”.

Conforme a portaria assinada pelo prefeito Aldo Ênio e pela secretária Municipal de Educação, Maria Rosane de Souza, as irregularidades vêm causando prejuízo ao erário, pois envolvem o suposto pagamento a servidores municipais de valores “incompatíveis com seus cargos e funções”.

Ainda segundo o documento publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 21, entre os funcionários constam parentes do ex-gestor municipal.

Diego Barros, procurador-geral do Município, disse ao Blog que mais de 20 servidores estão recebendo salários muito acima do que deveriam. Lembrando a receita escassa de municípios pequenos, a exemplo de Porto Real do Colégio, ele destacou ainda a necessidade da correta destinação de recursos para recuperar a saúde das contas públicas.

“O objetivo do processo não é punir, é apurar de que forma esses vencimentos foram majorados, de que forma o servidor obteve aquele aumento. A gente vai respeitar, logicamente, o direito adquirido... Não se tem intenção de suprimir nenhum direito. Uma vez que seja apurado que houve majoração de forma regular, nenhum servidor será prejudicado”, afirmou o procurador, reforçando que os investigados terão direito “ao contraditório e ampla defesa” e que será respeitado o devido processo legal.

Em fevereiro deste ano, no começo da gestão, o prefeito chegou a decretar situação de emergência, após classificar de “caótica” a situação encontrada no Município. 

Ao que parece, nem tudo foi resolvido...

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Após reajuste concedido a outros poderes, servidores da ALE cobram a vez

Foto: Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo 0e9252c8 5d76 495b 8a89 bf60fa6f3d94 Zilneide Lages

Após acompanharem os reajustes salariais concedidos aos servidores do Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública e a movimentação para que os salários também sejam reajustados no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas (TCE), os trabalhadores da Assembleia Legislativa (ALE) resolveram lembrar aos deputados que também existem.

Em ofício entregue nesta quarta-feira, 20, a todos os deputados estaduais, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPLAL), Zilneide Lages, solicitou que a Casa elabore – e aprove – um projeto concedendo reposição salarial de 17,63% para os servidores efetivos (ativos e inativos) e pensionistas.

No documento, a sindicalista cita que no biênio 2015-2016 a categoria não foi contemplada com os percentuais de 10,67% e 6,29% da inflação oficial e que as datas-bases de 2010-2014 não toram totalmente recuperadas.

Ela lembra também que os servidores do Executivo, MP e Defensoria já foram contemplados com reajustes correspondentes ao ano passado e que tramita no parlamento um projeto concedendo aumento aos servidores do Judiciário.

No ofício, a presidente cita ainda que foi “ventilado na imprensa local” que, após aprovação do crédito suplementar para o Tribunal de Contas (TCE), será enviado à Casa de Tavares Bastos proposta para reajustar os salários dos servidores da Corte.

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Luiz Dantas promulga reajuste de salários de governador e vice

Foto: Ascom/ALE Af3887f5 20dd 424b a78c e71490b653b5 Deputado Luiz Dantas

O presidente da Assembleia Legislativa (ALE), deputado Luiz Dantas (PMDB) promulgou a lei que dispõe sobre o reajuste salarial do governador e do vice-governador. A publicação consta no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 20.

A matéria aprovada em julho na Casa de Tavares Bastos foi vetada por Renan Filho (PMDB), mas, no começo deste mês, os deputados derrubaram o veto, mantendo o PL que reajusta os subsídios em 6,29%, mesmo percentual concedido aos demais servidores públicos estaduais.

Em efeito cascata, o reajuste será aplicado também nos salários de fiscais de renda, delegados da Polícia Civil e alguns coronéis da Polícia Militar.

Como o governador não sancionou a lei, já que sempre declarou ser contrário ao aumento, coube à Casa de Tavares Bastos a promulgação.

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Medeiros vai à justiça contra Banco do Brasil

Foto: Ascom/ALE/Arquivo 5e5da7f6 08cf 4a64 bc97 877a72013e2d Ronaldo Medeiros

O deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) anunciou que nesta quarta-feira, 20, irá ingressar com uma ação popular com pedido de tutela antecipada na justiça contra o Banco do Brasil (BB), cobrando, entre outros pontos, a reabertura das agências fechadas em Alagoas. Conforme o parlamentar, o caso já foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MP/AL).

O anúncio foi feito durante a sessão ordinária de hoje, 19, na Assembleia Legislativa, após a leitura de uma indicação, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), para que a superintendência do BB no Estado restabeleça o atendimento na agência bancária de Major Izidoro.

“O que o Banco do Brasil faz aqui é desrespeito com o alagoano, contraria determinações do Banco Central e a superintendência tem que prestar esclarecimentos à justiça”, disse Medeiros, acrescentando que no Alto Sertão apenas uma agência do BB funciona, em Delmiro Gouveia, com um atendimento desumano.

“Já solicitei reuniões, informações e o banco se nega veementemente a fornecer essas informações, de quantas agências fechadas existem no Estado, se há prazo para reabertura... A direção do Banco do Brasil em Alagoas atua de forma desonrosa”, finalizou o líder do governo na ALE.

 

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Brida, São Francisco e o veneno dos homens

Cortesia A9853208 d6d8 43ba 9146 be6190f6ba70 Brida e o São Francisco

A suspeita de que alguns cães e gatos estão sendo envenenados em Pão de Açúcar levou um grupo de moradores a denunciar o caso às autoridades.

Segundo um dos moradores da cidade, a possível vítima mais recente é a labradora Brida, que tinha cinco anos. A cadela que chegou filhote a casa dos donos morreu neste final de semana, nas mesmas circunstâncias que outros dois cães e vários gatos nos últimos meses.

Ainda conforme o relato, os animais apresentaram sintomas parecidos e típicos de envenenamento antes de morrerem, como inchaço na barriga, vômitos e espumaram pela boca.

Brida era alegre, dócil e gostava especialmente quando era levada para correr na beira do Rio São Francisco, o santo protetor dos animais.

Por aqui, qualquer cidadão pode representá-lo, protegendo os bichinhos e denunciando casos de maus tratos, crime previsto em lei, sujeito a pena de prisão e multa.

Somente em 2016, a Comissão de Bem Estar Animal da OAB Alagoas recebeu cerca de 100 denúncias de maus tratos, sendo um dos locais no Estado onde os casos podem ser denunciados, por e-mail:  cmabea@oab-al.org.br ou pelo telefone (82) 3023-7200.

Que o exemplo do santo seja maior que o veneno de alguns homens.

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Carimbão traz deputados a AL para mostrar trabalho da Seprev

Foto: Agência Câmara/Arquivo 35a72a12 cf86 4c8d a159 ff86ebcabbfc Givaldo Carimbão

Uma comissão externa da Câmara dos Deputados estará em Maceió nos dias 21 e 22 deste mês para conhecer os serviços ofertados pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) em relação ao atendimento a dependentes químicos.

A informação é da assessoria de Comunicação da pasta.

A visita técnica será capitaneada pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PHS), que integra a comissão destinada a avaliar a situação de consumo de drogas entre os jovens no País e propor medidas para o enfrentamento.

Durante os dois dias, os integrantes da comissão externa realizarão visitas técnicas a sede da Seprev, ao Centro de Acolhimento de Maceió, Casa de Direitos e as comunidades acolhedoras Paz em Cristo e Fazenda Esperança, ambas em Marechal Deodoro.

 

 

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Prefeitura de Jaramataia exonera comissionados e temporários

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O prefeito de Jaramataia, Jefferson Torres Barreto, publicou um decreto exonerando os servidores de cargos comissionados e rescindindo os contratos temporários (ressalvados os referentes a serviços essenciais). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 15.

Nos últimos dias, pelo menos seis prefeituras adotaram medidas similares: União dos Palmares, Delmiro Gouveia, Santa Luzia do Norte, São Luís do Quitunde e Satuba, com a mesma justificativa principal: a queda acentuada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme o decreto, serão mantidos nos cargos comissionados apenas os secretários e secretários adjuntos, procurador e controlador geral.

 

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Prefeito reduz salários de comissionados e despesas de secretarias

Assessoria/Arquivo Bc413618 6fe4 48c7 a22a d8a353462079 Prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira

Para enfrentar a crise sem recorrer a demissões, o prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, determinou cortes entre 10% e 15% nos salários de todos os ocupantes de cargos comissionados, inclusive os de chefia, como secretários e diretores, e a redução de 25% das despesas correntes nas secretarias e órgãos da administração pública direta e indireta.

Durante o período de vigência (90 dias) do decreto publicado nesta quinta-feira, 14, também devem ser evitadas novas contratações, criação de cargos e funções, pagamento de férias e “a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual”.

Na publicação, o prefeito destaca que as adequações são necessárias devido à crise atual e a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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