O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em pagamentos de mais de R$ 71 milhões feitos pela Prefeitura de Palmeira dos Índios ao Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). Conforme o MP, os repasses continuaram mesmo após o encerramento da vigência contratual, em abril de 2024.
A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, no final de outubro deste ano, e tem como base uma auditoria que identificou possíveis irregularidades na execução da parceria firmada em 2022.
O contrato tinha valor inicial de R$ 28,5 milhões, mas, até junho de 2026, a Prefeitura havia empenhado R$ 72,7 milhões e pago efetivamente R$ 71,2 milhões ao instituto.
Ainda e acordo com o MP, a auditoria identificou pagamentos sem cobertura contratual válida, ausência de documentos que comprovem a prestação dos serviços e falhas na fiscalização dos recursos públicos.
O MP também apura suspeitas de contratação irregular de trabalhadores por meio do instituto para exercer funções permanentes da administração municipal, o que poderia representar uma tentativa de burlar a exigência de concurso público.
O promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório determinou que a Prefeitura apresente, em até dez dias úteis, documentos relacionados ao contrato, pagamentos e prestação de contas. O instituto terá 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos.
O inquérito busca identificar os responsáveis por eventuais atos de improbidade administrativa e possíveis danos aos cofres públicos, além de avaliar medidas para recuperação dos recursos.
O blog procurou a Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio de sua assessoria de Comunicação, e aguarda retorno.
