Um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratado pelo Governo do Estado, por meio da Alagoas Ativos S.A., concluiu que a concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), nas condições financeiras analisadas, não é atrativa para investidores privados.

Alertou, ainda, para o aumento de quase 80% no valor das taxas de permissão de uso, tendo como consequência a possibilidade de aumento de preços de alimentos como frutas, verduras e legumes para os estabelecimentos comerciais e para os consumidores.

Produzido em abril de 2024, o estudo foi encaminhado no dia 29 de outubro deste ano ao deputado estadual Delegado Leonam. O parlamentar solicitou oficialmente acesso ao relatório para embasar, ainda mais, a discussão acerca do polêmico projeto de lei 2.123/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa, que versa sobre a concessão da Ceasa à iniciativa privada.

A análise confirma o principal questionamento levantado pelo parlamentar sobre a viabilidade financeira do projeto atual, mas não descarta todas as formas de concessão, recomendando que o Estado avalie uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual o Poder Público compartilhe os riscos do empreendimento com o investidor.

O estudo analisou a possibilidade de transferir a operação da central à iniciativa privada, considerando receitas, despesas, investimentos e projeções financeiras para um período de 30 anos. A FGV trabalhou com a hipótese de uma administração privada mais eficiente, capaz de melhorar a arrecadação, reduzir determinados custos e ampliar as receitas, mas, mesmo nesse cenário, o resultado não foi considerado financeiramente atrativo.

"Observou-se que mesmo com a otimização estimada de uma gestão privada, o fluxo de caixa do empreendimento não se mostrou positivo considerando os investimentos necessários e, em parte, indispensáveis, ao espaço.", destaca trecho do documento.

Em outras palavras, mesmo com melhorias na administração, o dinheiro que a operação poderia gerar não seria suficiente, nas condições projetadas, para tornar o empreendimento financeiramente interessante ao investidor, considerando os investimentos exigidos.

Outro ponto relevante do estudo aparece em uma nota técnica complementar, de 26 de junho de 2024. Segundo a FGV, mantendo os patamares de custos considerados e outras receitas, como estacionamento, seria necessário aumentar em quase 80% as receitas de permissão de uso para igualar as receitas aos custos operacionais, sem contar com os investimentos necessários na estrutura da Central.

A nota técnica também alerta que o aumento das taxas de permissão de uso poderia ser repassado aos preços dos produtos comercializados na central.

Prejuízos

O estudo também examinou a situação financeira da central entre 2018 e 2023, com base em informações fornecidas pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral).

Segundo o levantamento, a receita bruta passou de R$ 3,9 milhões em 2018 para R$ 5,2 milhões em 2023, enquanto as despesas cresceram em ritmo superior. Em 2023, a receita registrada foi de R$ 5,161 milhões, diante de despesas empenhadas de R$ 8,204 milhões.

A diferença foi negativa em R$ 3,043 milhões. Em 2018, o resultado negativo havia sido de R$ 795 mil.

Para a FGV, os números demonstram o aumento da dependência da central em relação aos recursos públicos.

Alternativa

A principal alternativa apontada pela FGV à concessão foi a Parceria Público-Privada (PPP). Na concessão proposta, o investidor privado teria de obter receitas suficientes com a exploração da Ceasa para cobrir os custos, realizar investimentos e alcançar o retorno financeiro esperado.

Já em uma PPP patrocinada, além das receitas provenientes da atividade, a empresa privada pode receber pagamentos do Governo do Estado, conforme as condições estabelecidas em contrato. Isso permitiria compartilhar os riscos financeiros do empreendimento.

"Desta forma, entende-se que o empreendimento tende a se mostrar mais atrativo ao interesse privado em um cenário de parceria público-privada, em que o Estado partilhe com o investidor os riscos do negócio.", pontua outro trecho do estudo.