O buraco negro institucional

 

A pergunta parece ter resposta fácil. Basta descobrir quem manda na Polícia Federal. O problema é que, no Brasil de 2026, os candidatos a dono já deram motivos para desconfiança.

 

O Judiciário teve sua vez em setembro. O ministro André Mendonça afastou o diretor-geral, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Segundo a decisão, a PF teria produzido ao menos seis relatórios sobre o próprio ministro. Um documento divulgado por Alexandre de Moraes estava no centro da disputa.

 

No dia seguinte, Flávio Dino determinou a volta dos dois dirigentes. Depois, Edson Fachin suspendeu as decisões de ambos, mantendo os diretores nos cargos. Em outubro, a PGR se manifestou contra o afastamento. (agenciabrasil.ebc.com.br⁠, agenciabrasil.ebc.com.br⁠, noticias.uol.com.br⁠)

 

Do outro lado, Moraes havia incluído Mendonça no inquérito das Fake News com base num relatório interno e inconclusivo. O próprio documento ressalvava que suas inferências eram “sem valor probatório”. (agenciabrasil.ebc.com.br⁠, agenciabrasil.ebc.com.br⁠)

 

A polícia virou munição nas duas trincheiras da mesma Corte.

 

Entregar o controle pleno ao Executivo abriria caminho para a polícia política. Aquela que investiga adversários com pressa e aliados com calma. Ao Legislativo, nem pensar. Seria pôr a raposa para tomar conta do galinheiro.

 

Resta a ironia da Igreja. Mas a Igreja também já teve sua polícia. Chamava-se Inquisição.

 

O buraco negro não está na falta de um dono confiável. Está na própria ideia de dono. O risco de corrupção cresce quando a polícia passa a servir a um chefe, em vez de cumprir a lei.

 

E o Brasil ampliou a concentração. Em 2025, o STF decidiu manter o foro mesmo depois da saída do cargo, para crimes cometidos durante seu exercício e ligados à função. Isso mantém nos tribunais processos que poderiam descer à primeira instância. (noticias.stf.jus.br⁠)

 

Nesses processos, não atua o juiz das garantias. O relator pode supervisionar a investigação, autorizar medidas e participar do julgamento. Não julga sozinho, mas acumula funções que merecem discussão. (stf.jus.br⁠)

 

Outras democracias distribuem essas responsabilidades. Na França, tanto o Ministério Público quanto o juiz de instrução podem escolher o serviço policial que conduzirá a investigação. Não há uma receita pronta, mas há caminhos para discutir. (legifrance.gouv.fr⁠)

 

A resposta brasileira seria multiplicar as chaves.

 

Reduzir o foro e devolver mais processos à primeira instância. Distribuí-los por sorteio, respeitando a competência de cada vara, para evitar a escolha de um juiz conveniente.

 

Separar as funções. A polícia investiga. O Ministério Público acusa. O juiz das garantias controla a legalidade da investigação. Outro juiz julga.

 

Reservar ao STF, nesses casos, o papel de revisor. Dar ao diretor-geral da PF mandato fixo, com sabatina no Senado e regras claras para sua destituição.

 

A autonomia prevista na PEC 412/2009 também merece discussão. Mas autonomia, sozinha, não resolve. Precisa vir acompanhada de fiscalização e prestação de contas. (camara.leg.br⁠)

 

A Polícia Federal não precisa de um patrão melhor. Precisa de regras que impeçam qualquer patrão de se tornar seu dono.

 

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