As secretarias estaduais de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social serão cobradas sobre a existência de dados específicos a respeito da violência sofrida por mulheres lésbicas e bissexuais em Alagoas. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPÀL) nesta sexta-feira (6).
A apuração começou após um grupo de mulheres apontar a insuficiência de informações oficiais sobre agressões, discriminação e violência motivada pela orientação sexual das vítimas.
Os órgãos deverão informar se os sistemas usados para registrar ocorrências policiais, atendimentos médicos e notificações sociais possuem campos destinados à orientação sexual e à identidade de gênero.
Também deverão esclarecer se produzem estatísticas sobre violência em relações afetivas entre mulheres e se existem protocolos para enfrentar casos de lesbofobia.
O procedimento tem caráter de acompanhamento de políticas públicas e não investiga uma pessoa ou um crime específico. A iniciativa é conduzida pelas promotoras Alexandra Beurlen, Karla Padilha Rebelo Marques e Micheline Silveira dos Anjos.