O ex-candidato a deputado federal Flávio Moreno (PL-AL) foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular. A decisão, proferida em 30 de outubro, também determinou a retirada definitiva de dois vídeos gravados nas dependências da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e publicados nas redes sociais durante a campanha de 2026.
O processo trata de um episódio ocorrido em 1º de setembro, no Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (ICHCA), em Maceió. Na ocasião, Moreno esteve no local acompanhado de uma equipe de filmagem, retirou cartazes afixados por estudantes e fez manifestações direcionadas a integrantes da comunidade acadêmica. Posteriormente, as gravações foram divulgadas nas redes sociais com pedidos explícitos de voto.
Ao analisar o caso, o desembargador eleitoral Rosmar Rodrigues Alencar considerou que o conteúdo dos vídeos ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica política, ao utilizar referências à orientação política e à identidade de gênero como elementos de propaganda eleitoral.
Na avaliação do magistrado, estudantes foram expostos a situações de hostilidade em razão de posicionamentos políticos, reais ou atribuídos a eles. A decisão também identificou manifestações consideradas discriminatórias relacionadas à identidade de gênero.
Um dos pontos destacados foi um comentário feito por Moreno sobre a inscrição “BANHEIRO P/ TODES!”, encontrada em um sanitário da universidade.
Para a Justiça Eleitoral, a manifestação não se limitou a uma crítica à estrutura ou à administração dos espaços da instituição, mas representou uma forma de estigmatização de pessoas transgênero, travestis e não binárias.
Com a decisão, além da multa de R$ 10 mil, os dois vídeos deverão permanecer fora das redes sociais.
*Foto: Reprodução