A remoção de uma mangueira de grande porte no último sábado (31), no início da Avenida Sandoval Arrochelas, no bairro da Ponta Verde, sintetiza uma das maiores contradições urbanísticas e ambientais enfrentados atualmente por Maceió: o avanço do asfalto e de ilhas de calor em meio a um cenário global de temperaturas extremas. 

O episódio ganha relevância sistêmica ao se conectar com as recentes reportagens do CadaMinuto sobre os impactos do Super El Niño, o aquecimento dos oceanos e o desmatamento associado ao avanço imobiliário em áreas de Mata Atlântica na parte alta da capital.  
 

 

As imagens que circularam nas redes sociais no último final de semana mostram o exato momento em que uma escavadeira e equipes realizam a supressão de troncos e galhos de uma frondosa mangueira na Avenida Sandoval Arrochelas. 

A via expõe o contraste clássico da paisagem urbana maceioense: enquanto trechos contam com canteiros centrais arborizados, a quadra afetada carece de sombreamento adequado, submetendo calçadas e transeuntes a um microclima de radiação solar direta e sufocante.

A repercussão do caso encontrou eco nas discussões levantadas por Renato Paes, vice-presidente operacional da Casal, nas redes sociais e em entrevista à TV Pajuçara. 

Utilizando inteligência artificial para reimaginar corredores de grande circulação da capital, como as avenidas Jatiúca, Deputado José Lages, João Davino, Industrial Cícero Toledo e Dona Constança, cobertos por copas de árvores nas calçadas, o engenheiro pontuou o incômodo coletivo com a realidade atual da cidade.

 

"Todo mundo meio que aceita a situação que está... 'Ah, Maceió é quente, Maceió para andar é difícil'. Mas ninguém fala: 'Espera aí, o que é que a gente pode fazer? O que é que a gente pode conversar?'. Só o fato de a gente conversar e se incomodar já mostra um desejo de pensar e querer mudar", destacou Renato Paes em entrevista à tv.

Para o especialista, a sociedade tende a normalizar a cidade cinza, voltada exclusivamente para veículos, esquecendo que a arborização urbana é um indutor direto de qualidade de vida, saúde pública e mobilidade ativa.  

O Protocolo da Defesa Civil

O debate sobre a arborização urbana deixa de ser apenas uma questão estética ou de conforto visual para se tornar uma pauta de saúde e segurança pública. Recentemente, a Defesa Civil de Maceió oficializou a implementação de um Protocolo de Altas Temperaturas, voltado ao monitoramento de riscos térmicos, emissão de alertas meteorológicos e orientação preventiva à população, serviço ao qual os cidadãos podem aderir enviando o próprio CEP por SMS para o número 40199.

Climatologistas e especialistas em urbanismo sustentável alertam que a retirada de árvores maduras e a alta taxa de impermeabilização do solo aceleram a formação das chamadas "ilhas de calor". 

Esse fenômeno retém e irradia o calor acumulado no asfalto e nas fachadas de concreto, gerando uma contradição evidente entre a emissão de alertas de calor extremo pelo município e a fragilidade na fiscalização e preservação da cobertura vegetal remanescente, um quadro severamente agravado pelos reflexos de ciclos do Super El Niño e pelo aquecimento dos oceanos mapeados.

O Crivo Legal: o que dizem as leis municipais e federais

O episódio ocorrido na Ponta Verde e o debate sobre o manejo de árvores na malha urbana esbarram diretamente em um arcabouço normativo rigoroso que visa proteger o patrimônio ambiental das cidades:

 Exigência de Autorização e Laudo Técnico: Conforme as diretrizes da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) e a legislação de arborização urbana, qualquer supressão ou corte de espécime arbóreo em logradouros públicos ou em áreas privadas com exigência legal depende obrigatoriamente de autorização prévia e de laudo técnico fundamentado emitido por profissional habilitado.

 Medidas Compensatórias e Sanções: A eliminação de árvores sem o devido respaldo legal configura infração passível de pesadas multas administrativas previstas no Código Municipal de Limpeza Urbana, além da obrigatoriedade de reparação por meio de medidas compensatórias e plantio de novas mudas.

 Esfera Penal (Lei Federal nº 9.605/98): No âmbito da legislação federal, a Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime contra o meio ambiente destruir, danificar ou lesar árvores de arborização urbana ou de florestas de preservação sem a devida licença dos órgãos competentes, sujeitando os responsáveis a sanções nas esferas administrativa, civil e criminal.

Diante disso, a remoção da mangueira na Avenida Sandoval Arrochelas levanta questionamentos fundamentais sobre a existência de laudos técnicos e licenças formais que justificassem a intervenção durante um período crítico de vulnerabilidade climática.

Da rua ao macroplanejamento

A discussão sobre a supressão de uma árvore isolada na Ponta Verde dialoga diretamente com o que CadaMinuto tem exposto sobre os reflexos do modelo de expansão imobiliária na capital. 

A perda de vegetação na malha urbana encontra paralelo em grandes supressões na parte alta da cidade, a exemplo da remoção de áreas de Mata Atlântica para a construção de condomínios de grande porte, como o projeto de quatro torres na Serraria que passou a ser rigorosamente apurado pelo Ministério Público Estadual.

Para urbanistas e ambientalistas, ambos os cenários, seja o corte pontual de exemplares frondosos em vias consolidadas sem debate público, seja a supressão de maciços vegetais em encostas e áreas de expansão, escancaram a urgência de uma revisão estrutural no planejamento de Maceió. 

Isso inclui o cumprimento estrito das diretrizes de compensação ambiental, o rigor no licenciamento de obras e a efetivação de um Plano Diretor de Arborização Urbana capaz de transformar a capital em um ambiente habitável.