A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou que a ex-deputada federal Manuela D’Ávila se abstenha, até o fim da campanha eleitoral, de fazer referências descontextualizadas à investigação, arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro.

A decisão foi tomada na terça-feira (20), pela juíza Betina Meinhardt Ronchetti, da 112ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, após uma representação criminal apresentada por Alfredo Gaspar.

A magistrada também determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, preserve por um ano os dados de uma publicação relacionada ao caso, incluindo informações dos perfis de Manuela D’Ávila e do vereador Giovani Culau (@giovaniculau).

A decisão foi proferida durante uma audiência destinada à apresentação de uma proposta de transação penal. Na ocasião, o Ministério Público Eleitoral propôs que Manuela faça uma retratação pública no Instagram e pague multa equivalente a 20 salários mínimos nacionais.

As condições propostas pelo Ministério Público ainda serão apresentadas a Manuela em uma nova audiência.

A decisão determina que a Meta preserve os dados relacionados à publicação, no período entre 17 de outubro e a data em que o conteúdo foi retirado dos perfis indicados na representação.

Segundo a magistrada, a medida busca garantir a preservação de possíveis provas para uma eventual investigação criminal, incluindo informações sobre autoria, datas de publicação, visualizações e alcance do conteúdo. A juíza também considerou que os registros digitais podem ser apagados ou deixar de estar disponíveis com o passar do tempo.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou, ainda, que Manuela D’Ávila não volte a mencionar de forma descontextualizada o episódio envolvendo a investigação arquivada pelo STF contra Alfredo Gaspar até o encerramento da campanha eleitoral.

A Justiça determinou a intimação urgente de Manuela e da Meta. Após essas providências, deverá ser marcada uma nova audiência para apresentação da proposta de transação penal.

O caso

A disputa judicial ocorre após declarações de Manuela D’Ávila sobre uma acusação de estupro de vulnerável contra Alfredo Gaspar.  No domingo (18), durante um ato político de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Manuela fez declarações associando Gaspar à acusação. O episódio repercutiu nas redes sociais e levou a campanha de Flávio Bolsonaro a anunciar medidas judiciais.  

A acusação original havia sido apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), durante os trabalhos da CPMI do INSS, da qual Alfredo Gaspar foi relator.

No dia 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o parlamentar, acompanhando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro entendeu que os elementos reunidos nas diligências preliminares não apresentavam sustentação suficiente para justificar a abertura de um inquérito.

TSE

Também ontem, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de uma publicação no Instagram que associava Alfredo a crimes sexuais. A ordem foi direcionada a Laiz Perrut Marendino, que disputou uma vaga de deputada estadual por Minas Gerais, mas não se elegeu.