O aplicativo de mensagens ZANGI teve o funcionamento suspenso em todo o Brasil após uma investigação sobre crimes sexuais contra uma criança de 11 anos, em Maceió. A plataforma também foi retirada de lojas virtuais depois de medidas adotadas pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).
A investigação começou na 60ª Promotoria de Justiça da Capital após um usuário identificado pelo codinome “Polkinha” utilizar o aplicativo para enviar material ilícito à criança e fazer investidas de natureza sexual.
O caso envolve suspeitas de armazenamento e compartilhamento de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes, além de aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso. As condutas são previstas como crimes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Empresa não cumpriu ordem judicial
Durante as investigações, o MPAL tentou obter informações para identificar o responsável pelas abordagens. Segundo o órgão, porém, o ZANGI favorecia o anonimato dos usuários e não fornecia adequadamente dados cadastrais e registros que pudessem auxiliar na identificação.
A Justiça autorizou a quebra do sigilo telemático, mas a empresa responsável pelo aplicativo não cumpriu a determinação. Diante dos sucessivos descumprimentos, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil. O valor chegou ao teto.
Com a ordem ainda sem cumprimento, a 14ª Vara Criminal da Capital determinou a suspensão temporária do ZANGI em todo o território nacional. O bloqueio deveria envolver a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), provedores de internet, operadoras e lojas de aplicativos.
ZANGI continuou disponível em lojas virtuais
Mesmo após a decisão, o Ministério Público constatou que o aplicativo ainda estava disponível para usuários brasileiros nas lojas virtuais.
A 44ª Promotoria de Justiça da Capital notificou Apple e Google para que suspendessem a oferta do ZANGI no país. Segundo o MPAL, a Google Brasil e a própria plataforma posteriormente comunicaram o cumprimento da medida e comprovaram a retirada do aplicativo da loja.
O Ministério Público também acionou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para avaliar possíveis irregularidades relacionadas à plataforma e eventuais medidas administrativas.
A 44ª Promotoria abriu ainda um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento das regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“Não se trata apenas de responsabilizar quem pratica o crime. É preciso também atuar para impedir que estruturas digitais sejam utilizadas como instrumentos para a violação dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou o promotor Lucas Sachsida.
Até o momento, o caso resultou na aplicação de R$ 500 mil em multa, na suspensão do ZANGI em território nacional e na retirada do aplicativo de lojas virtuais.