Com apoio do Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou, na última quarta-feira (12), nova inspeção técnica nos polos do Programa Aprender, uma das medidas de reparação educacional do caso Braskem.
A iniciativa atende estudantes da rede pública municipal de Maceió afetados pela realocação de escolas em decorrência do afundamento do solo provocado pela mineração.
Prestes a completar um ano de atividades e chegando à metade do período previsto de execução, o programa já apresenta resultados concretos na aprendizagem e na trajetória dos estudantes.
Um dos destaques é uma aluna atendida no polo do Benedito Bentes que conquistou o primeiro lugar no processo seletivo do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) para o curso técnico em Logística, deixando a rede municipal para cursar o ensino médio integrado à formação profissional no Instituto Federal.
A conquista teve reflexos também entre os colegas. Outros quatro estudantes do mesmo polo estão se preparando para participar da seleção do Ifal neste ano, estimulados pela possibilidade de cursar o ensino médio no Instituto Federal e, ao mesmo tempo, iniciar uma formação profissional.
Durante a inspeção, conduzida pelo defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, foram informados dados que demonstram a evolução dos participantes. A cada bimestre escolar, os estudantes têm avançado, em média, o equivalente a 1,5 bimestre em leitura e 1,7 bimestre em matemática, superando as metas estabelecidas. A frequência média nas atividades é de aproximadamente 80%. Sobre esses dados, MPF e DPU aguardam a entrega do relatório de acompanhamento.
O reforço é personalizado de acordo com o nível de aprendizagem de cada estudante. Uma avaliação diagnóstica, denominada Mapa, identifica as principais dificuldades em relação aos conteúdos escolares e orienta estratégias específicas de acompanhamento, inclusive para aqueles que apresentam maior defasagem.
Educação, inclusão e novas perspectivas
No polo de Santa Lúcia, MPF e DPU acompanharam também atividades voltadas ao resgate da cultura e da memória dos bairros afetados, previstas no acordo de reparação. Fazedores de cultura atendidos pelo Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) ou mapeados pelo Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI) participam das oficinas, apresentando aos estudantes manifestações como folguedos, teatro de bonecos e expressões da cultura afro-brasileira.
O polo também reúne experiências de diferentes gerações. Duas estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) participam das aulas de reforço. Uma delas, com mais de 50 anos, aprendeu a ler e escrever durante o programa, resultado que evidencia o alcance da iniciativa para além do desempenho escolar convencional.
A inclusão de estudantes com deficiência também foi objeto de acompanhamento. O Programa Aprender possui dois núcleos especializados, um de acessibilidade e outro de proteção à criança e ao adolescente. Atualmente, 16 estudantes atendidos possuem laudos de deficiência, além de outros participantes acompanhados pelo núcleo conforme suas necessidades.
Outra medida prevista para garantir a permanência é o apoio ao deslocamento. Atualmente, 62 estudantes utilizam o transporte disponibilizado pelo programa e enquanto os demais participantes optaram pelo recebimento do valor correspondente ao auxílio-transporte.
No Clima Bom, onde há poucos participantes, está sendo avaliada a possibilidade de remanejamento para favorecer a socialização dos estudantes, que vêm apresentando bom desempenho. Já no polo de Petrópolis, a equipe constatou avanços em uma turma que iniciou as atividades com expressiva defasagem de aprendizagem. De um modo geral, os estudantes apresentam boa assiduidade e relatam satisfação com o programa.
Reparação educacional no Caso Braskem
O Programa Aprender resulta de acordo homologado pela Justiça Federal e integra a atuação do MPF e da DPU na busca pela reparação dos danos provocados pelo desastre socioambiental decorrente da mineração em Maceió. O acordo também envolve o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Braskem.
A medida foi construída para reparar os prejuízos educacionais sofridos por estudantes de escolas municipais que precisaram ser realocadas em razão da subsidência do solo. O programa prevê 20 meses de atividades, com reforço escolar, acompanhamento pedagógico e oficinas relacionadas à cultura e à memória das comunidades atingidas.
Além das atividades educacionais, o acordo prevê medidas para assegurar a participação e a permanência dos estudantes, como auxílio mensal, alimentação, transporte gratuito ou compensação financeira, materiais didáticos e recursos multimídia.
Atualmente, sete polos funcionam nos bairros Benedito Bentes, Santa Lúcia, Clima Bom, Petrópolis, Chã da Jaqueira, Bebedouro e Serraria. A execução pedagógica é realizada pela Alicerce, sob supervisão da Semed.
A inspeção técnica integra o acompanhamento permanente realizado pelas instituições para verificar o cumprimento do acordo e, principalmente, se as medidas estabelecidas estão efetivamente contribuindo para recuperar perdas de aprendizagem e ampliar as perspectivas educacionais e profissionais dos estudantes atingidos pelo caso Braskem.
Foto de capa: Comunicaçao MPF/AL