A mudança de nome da Escola Estadual Doutor Fernandes Lima, localizada em Maceió, para Escola Estadual Linda Mascarenhas está prestes a se concretizar.
O Projeto de Lei nº 738/2024 teve a sua constitucionalidade atestada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com a publicação na edição desta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) e aguarda a sanção do governador Paulo Dantas para entrar oficialmente em vigor.
A proposta foi apreciada e aprovada no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) em junho deste ano.
De acordo com as informações divulgadas pela Casa de Tavares Bastos, o projeto tramitou na Ordem do Dia após aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme a justificativa apresentada pelo autor e ratificada pelos pareceres técnicos, a alteração busca homenagear a atriz, poetisa e ativista cultural alagoana Linda Mascarenhas (1902–1992).
O texto da proposta aponta a medida como um ato de reparação histórica e de reconhecimento à valorização da cultura no estado.
Com a conclusão da análise jurídica na PGE sem apontamentos de inconstitucionalidade, o texto do PL nº 738/2024 encontra-se no Gabinete Civil do Executivo estadual dentro do prazo legal para sanção ou veto.
Caso o governador sancione a lei, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), deverá atualizar a identificação institucional da unidade escolar e seus cadastros oficiais.