O reconhecimento de fraude à cota de gênero pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) vai alterar a composição da Câmara Municipal de Messias.
Em julgamento de recurso referente às Eleições Municipais de 2024, a Corte Eleitoral determinou a anulação de todos os votos obtidos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município e a consequente recontagem do quociente eleitoral para a redistribuição das vagas do Legislativo municipal.
A decisão reforma o entendimento anterior ao constatar irregularidade na candidatura proporcional de Maria José Brito de Andrade, conhecida como "Bete Modas".
Com a invalidação dos votos dados à chapa do MDB, a Justiça Eleitoral procederá ao recalculamento dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode provocar a perda de mandato de parlamentares eleitos pela sigla e a posse de novos vereadores de outros partidos.
Na mesma sessão, o Tribunal Regional Eleitoral apreciou processos semelhantes de outros municípios alagoanos, registrando entendimentos diversos:
- Tanque d'Arca: O TRE-AL reformou a sentença de primeiro grau e afastou a alegação de fraude contra a chapa do Republicanos, mantendo válidos os votos e as cadeiras obtidas pelo partido.
- Joaquim Gomes: A Corte deu provimento ao recurso do vereador Luiz Aleixo dos Santos Neto e julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), confirmando a regularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
A recontagem dos votos em Messias será realizada pela junta eleitoral responsável pela zona correspondente ao município, em data a ser definida para a homologação do novo resultado oficial do pleito proporcional de 2024.