O Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta quinta-feira (9) uma audiência pública para discutir soluções que garantam a permanência das áreas tradicionalmente utilizadas por pescadores artesanais em Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas. O encontro busca construir um consenso entre comunidades pesqueiras, poder público, universidades e empreendedores sobre o uso desses espaços diante do avanço de projetos urbanísticos e imobiliários na região.
A discussão ocorre após uma série de reuniões iniciadas nesta semana pelo MPF, com foco nas áreas que possuem Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), instrumento concedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para regularizar territórios utilizados por comunidades tradicionais.
A primeira reunião aconteceu na segunda-feira (6), na Colônia de Pescadores Z-25, no Centro de Porto de Pedras, com participação do procurador da República Eliabe Soares e do antropólogo do MPF Ivan Soares. Durante o encontro, representantes dos pescadores, da Prefeitura, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Comissão Pastoral da Pesca (CPP) e de empreendedores discutiram ajustes no projeto de revitalização da orla.
Entre os pontos acordados está a manutenção da área da TAUS 1 exclusivamente para atividades ligadas à pesca artesanal. A proposta prevê espaço para ranchos, manutenção de embarcações, convivência dos pescadores e acesso ao mar. Estruturas de lazer destinadas ao público em geral deverão ficar fora do território protegido.
Os pescadores também apresentaram sugestões relacionadas ao uso diário do espaço, como melhorias no acesso de embarcações e veículos de apoio, preservação das áreas de manutenção dos barcos, integração entre a colônia e a praia e adequações nas dimensões das estruturas destinadas às famílias que vivem da pesca.
Como encaminhamento, o MPF informou que vai elaborar uma minuta de termo de acordo com os compromissos definidos nas reuniões. A Ufal e a UFPE também devem produzir um documento técnico com recomendações para a versão final do projeto.
A Prefeitura de Porto de Pedras deverá apresentar a planilha orçamentária da obra e os recursos disponíveis. O acordo também deve registrar a previsão de construção de 12 unidades destinadas às estruturas de apoio, enquanto novas fontes de financiamento serão buscadas para ampliar o projeto.
Segundo o procurador Eliabe Soares, a construção conjunta das soluções pretende evitar conflitos e garantir segurança jurídica para os envolvidos. “Nosso objetivo é construir soluções que respeitem os direitos das comunidades tradicionais. O termo de acordo dará segurança jurídica aos compromissos assumidos e permitirá que o MPF acompanhe e fiscalize o seu cumprimento”, afirmou.
Após a audiência pública, o MPF seguirá com novas discussões sobre as TAUS 5, 6 e 7, localizadas nas praias do Patacho e de Tatuamunha, onde também serão avaliados projetos em andamento e a preservação dos territórios utilizados pelas comunidades pesqueiras.