O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar uma denúncia relacionada à contratação de combustível pela Prefeitura de Messias. A investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quarta-feira (8).
A apuração foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo após informações apresentadas na Notícia de Fato nº 01.2025.00004141-9. Conforme a portaria, a denúncia questiona a compra de combustível pelo município após a homologação de uma licitação vencida pela empresa Fernandes & Fernandes, no valor de R$ 4,9 milhões.
Segundo o Ministério Público, o procedimento foi instaurado em caráter preventivo para reunir informações e delimitar a existência de possíveis irregularidades, além de avaliar eventuais medidas judiciais ou a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), caso sejam identificadas responsabilidades.
Entre as medidas determinadas pela Promotoria está a notificação do denunciante para complementar as informações apresentadas. O MPAL também solicitou ao Município de Messias o envio de esclarecimentos sobre a contratação e determinou ao Núcleo de Gestão da Informação (NGI) do Ministério Público a realização de levantamento de dados.
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo e será acompanhado pelo Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas.