O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) concedeu uma medida liminar determinando a retirada imediata de um vídeo publicado em rede social que utilizava ferramentas de inteligência artificial (IA) para ridicularizar o ministro Renan Filho e o senador Renan Calheiros. Ambos são pré-candidatos no pleito deste ano.
De acordo com os autos do processo, a postagem chegou a identificar textualmente que fazia uso de recursos de IA.
Contudo, o relator do caso pontuou que a manipulação de imagens com a finalidade de depreciar e ridicularizar figuras públicas extrapola os limites da liberdade de crítica política e configura infração às normas eleitorais.
A decisão fundamentou-se nas recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinam e restringem o uso de inteligência artificial no ambiente digital durante o período eleitoral.
O tribunal reafirmou que o uso responsável da tecnologia deve ser preservado para evitar que a integridade do debate público seja comprometida por materiais de teor ofensivo ou difamatório.