Ao retratar as oligarquias que dominaram Alagoas nas primeiras décadas do século passado, Graciliano Ramos registrou uma constatação que continua atual: os governantes passavam, mas as dívidas permaneciam. Mudavam os discursos, mudavam os nomes, mudavam os ocupantes dos cargos públicos. A conta, porém, continuava sendo paga pela sociedade.

Poucas áreas ilustram tão bem essa realidade quanto a previdência pública. Todo recurso público exige responsabilidade. O dinheiro da previdência exige ainda mais. Não se trata apenas de patrimônio estatal. Trata-se da poupança construída ao longo de décadas por servidores que confiaram ao Estado a proteção de seu futuro. Quando uma decisão equivocada é tomada sobre esses recursos, o prejuízo não recai apenas sobre números ou balanços. Recai sobre aposentados, pensionistas e milhares de famílias que depositaram sua confiança nas instituições públicas.

Nos últimos anos, diferentes episódios espalhados pelo país demonstraram como fragilidades de governança podem colocar em risco patrimônios construídos ao longo de décadas. Casos envolvendo regimes próprios de previdência em estados e municípios como Rio de Janeiro, Amapá, Cajamar e outros entes federativos suscitaram questionamentos sobre aplicações em estruturas financeiras complexas, critérios de seleção de ativos, liquidez dos investimentos e compatibilidade entre os riscos assumidos e a natureza previdenciária dos recursos.

Mais recentemente, o caso do IPREV Maceió passou a chamar atenção pelo volume de recursos direcionados para investimentos estruturados e pelos questionamentos que surgiram em torno dos processos decisórios e dos mecanismos de controle que deveriam funcionar como barreiras de proteção ao patrimônio dos servidores. Independentemente das conclusões que possam ser alcançadas pelos órgãos de fiscalização e controle, o episódio reacende um debate que deveria preocupar todos os brasileiros: quais mecanismos efetivamente existem para proteger os recursos previdenciários quando surgem operações de elevada complexidade financeira e risco?

O problema não está na inovação financeira. Mercados evoluem, instrumentos financeiros se aperfeiçoam e novas alternativas de investimento surgem continuamente. O problema surge quando a sofisticação passa a substituir a prudência. Em muitos desses episódios, o roteiro é semelhante. Primeiro aparece a promessa de retornos superiores. Depois surgem consultorias, intermediários e produtos que poucos compreendem integralmente. Em seguida, os mecanismos de controle passam a ser vistos como obstáculos ao progresso. Quando a realidade substitui as apresentações coloridas, descobre-se que os riscos foram transferidos justamente para aqueles que não participaram da decisão: os servidores públicos.

Felizmente, também existem exemplos que demonstram que é possível alcançar bons resultados sem abandonar a prudência. Em Alagoas, a Alagoas Previdência consolidou nos últimos anos uma trajetória de fortalecimento institucional baseada em governança, transparência e profissionalização da gestão. A obtenção do Progestão Nível IV, o crescimento superior a 117% do patrimônio entre 2022 e 2025, a superação recorrente da meta atuarial e os reconhecimentos nacionais concedidos pela ABIPEM e pela ANEPREM não foram fruto da busca por rentabilidades extraordinárias, mas da adoção de uma estratégia fundamentada em controles robustos, qualificação técnica e predominância de investimentos compatíveis com a natureza previdenciária dos recursos. O mérito desses resultados não está apenas na rentabilidade alcançada, mas na previsibilidade e na segurança proporcionadas aos servidores que dependem da solidez do sistema.

O contraste entre esses modelos de gestão revela uma verdade simples: governança não é burocracia. Governança é proteção. Conselhos qualificados, comitês independentes, segregação de funções, auditorias permanentes, transparência ativa e políticas rigorosas de gestão de riscos existem para impedir que decisões tomadas em poucas horas comprometam recursos acumulados durante décadas. São mecanismos que raramente aparecem quando tudo vai bem, mas cuja ausência se torna evidente quando surgem problemas.

A previdência é, por definição, um compromisso entre gerações. Quem aprova uma aplicação financeira hoje talvez não esteja no cargo quando seus efeitos aparecerem. O servidor continuará contribuindo. O aposentado continuará dependendo do benefício. O pensionista continuará esperando que o Estado cumpra sua palavra. Por isso, a discussão não é apenas financeira. É uma discussão sobre responsabilidade institucional e responsabilidade intergeracional.

O Brasil avançou significativamente na regulação dos regimes próprios de previdência, mas os episódios recentes demonstram que chegou o momento de fortalecer uma nova agenda nacional de proteção dos recursos previdenciários. Uma agenda baseada em monitoramento permanente das carteiras, rastreabilidade das decisões de investimento, certificação rigorosa de dirigentes e conselheiros, divulgação padronizada dos investimentos, auditorias independentes e atuação coordenada entre Ministério da Previdência, CVM, Banco Central, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Polícia Federal. A fiscalização não pode começar quando o prejuízo aparece. Ela precisa começar quando o risco surge.

No final, há apenas dois modelos em disputa. O primeiro compreende que os recursos previdenciários pertencem aos servidores e devem ser administrados com prudência, transparência e responsabilidade. O segundo trata esses recursos como instrumentos para experimentações financeiras cada vez mais sofisticadas, relativizando controles em nome de promessas de rentabilidade.

O primeiro produz confiança. O segundo produz escândalos. E, como Graciliano já ensinava ao narrar a história política de Alagoas, os responsáveis pelas decisões passam. As instituições permanecem. As obrigações permanecem. E a conta, quase sempre, também permanece.

A diferença está em saber quem pagará por ela. Na boa governança, o custo é o da disciplina, da transparência e do controle. Na má governança, a conta acaba sendo cobrada daqueles que confiaram seu futuro ao Estado: os servidores públicos.

George Santoro