O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis não conformidades na gestão ambiental de uma clínica veterinária, que funciona também como pet shop, localizada no bairro Cruz das Almas.
O procedimento foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital, após o recebimento de uma Notícia de Fato relatando supostas irregularidades na gestão ambiental do empreendimento médico-veterinário.
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial do MP-AL e assinada pelo promotor Alberto Fonseca, a investigação busca verificar eventual descumprimento de normas ambientais, sanitárias e profissionais relacionadas ao funcionamento da clínica e pet shop.
O documento não especifica, nem detalha quais normas estariam sendo descumpridas.
Entre as providências determinadas pelo Ministério Público estão pedidos de fiscalização ao Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), à Vigilância Sanitária de Maceió e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV-AL), para análise da conformidade do estabelecimento com a legislação vigente e as boas práticas do setor.
A portaria também prevê o envio de cópia do procedimento às Promotorias Criminais, diante da possibilidade de enquadramento no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que trata de maus-tratos e abusos contra animais.
Uma audiência foi marcada para o dia 17 de junho de 2026, às 11h, em formato híbrido, para instrução do procedimento e possível tentativa de resolução consensual do caso. Devem participar representantes dos órgãos fiscalizadores, além das partes envolvidas na denúncia.
Foto: Ilustração produzida por IA