Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (27), nas redes sociais, a deputada estadual Cibele Moura informou que irá acionar o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar de Alagoas para que fiscalizem o cumprimento da Lei Estadual 9.146, de 2024, que proíbe a queima, comercialização e soltura de fogos de artifício com estampido.
Ela contou que tem recebido inúmeros denúncias sobre o descumprimento da legislação, em várias cidades alagoanas. A parlamentar foi a relatora da lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
“É inaceitável que uma lei criada para proteger pessoas autistas, crianças, idosos, pessoas sensíveis ao som e também os nossos animais, não esteja sendo cumprida”, escreveu, lembrando que a multa, em caso de descumprimento, pode chegar a R$ 15 mil.
“O que não pode continuar é ver mães chorando ao lado de crianças desreguladas, famílias sofrendo e animais em crise, assustados dentro de casa, enquanto uma lei importante deixa de ser respeitada. Lei existe para ser cumprida. E eu seguirei cobrando respeito, fiscalização e responsabilidade”, prosseguiu Cibele.
Ao final, a deputada lembrou que agora, com a proximidade dos períodos junino e eleitoral, a população deve estar atenta e denunciar abuso, em quaisquer circunstâncias:
"Se seu candidato usar fogos barulhentos, denuncie”.
Veja o vídeo:
https://www.instagram.com/reel/DY2K3DJOJl0/?igsh=MTQ0amhwZGc5ZXdseQ%3D%3D