CURSO SOBRE URBANISMO E PLANO DE DIRETOR DE MACEIÓ

Previsão 31.07.2026 – Noite e 01.08.2026 – Dia inteiro.

Local: A confirmar. Mas será na região da orla de Maceió.

Palestrante e Facilitador: Ricardinho Santa Rita

Para Corretores de Imóveis, Arquitetos, Engenheiros, Estudantes, Administração Pública, Demais pessoas que exerçam casos de gestão nos Governos ou mesmo para os que querer adquirir conhecimentos.

Sejam todos bem vindos.

Link inscrição
 

https://sl1nk.com/rqfnohr

 

O processo de atualização do Plano Diretor de Maceió vive um momento decisivo agora em abril de 2026. Após 21 anos sem uma revisão completa (a última lei vigorava desde 2005), o novo texto foi oficialmente encaminhado à Câmara Municipal de Maceió para análise e votação.

Abaixo, os pontos centrais da situação atual:

1. Tramitação na Câmara Municipal

O projeto foi enviado pelo Executivo à Câmara no início de abril de 2026. O presidente da Casa, Chico Filho, e outros parlamentares garantiram que haverá um debate ampliado com audiências públicas para ouvir a sociedade civil e o setor produtivo antes da aprovação final. A expectativa é que o novo plano tenha validade pelos próximos 10 anos.

2. O "Fator Braskem" e a ZMR

Um dos pontos mais importantes do novo texto é o tratamento das áreas afetadas pelo afundamento do solo. O plano institui a Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR):

  • Proibição de Lucro: O texto proíbe a Braskem de realizar qualquer atividade de exploração econômica, residencial ou comercial nas áreas impactadas.
  • Uso Coletivo: Estabelece que essas áreas devem ter uso exclusivamente coletivo, vedando qualquer exploração privada pela mineradora.
  • Responsabilidade Financeira: Determina que a petroquímica assuma todos os custos das ações mitigadoras e de recuperação ambiental e urbana.

3. Impactos na Construção Civil e Economia

  • Licenciamentos: Desde 2025, houve pressão e recomendações do Ministério Público para suspender licenças ambientais para novos empreendimentos até que a nova legislação fosse aprovada.
  • Segurança Jurídica: O setor da construção civil, um dos maiores empregadores da capital, aguarda a aprovação para ter diretrizes claras sobre o crescimento urbano e adensamento em áreas específicas.

    APRESENTAÇÃO DO MINISTRANTE DO CURSO 

    Perfil Profissional: RICARDINHO SANTA RITA
  • Ricardinho Santa Rita é uma figura de destaque na gestão pública e no cenário político de Alagoas, com uma trajetória marcada pela atuação estratégica em diversas esferas do governo e uma forte conexão com o setor imobiliário e de serviços.
  • Experiência e Atuação Pública
  • Ao longo de sua carreira, consolidou-se como um articulador experiente, ocupando cargos de relevância que exigem alta capacidade de gestão e diálogo institucional:
  • Secretaria de Estado: Atuou como Secretário de Estado em Alagoas, onde liderou pastas focadas no desenvolvimento econômico e na infraestrutura, sendo peça-chave na implementação de políticas públicas voltadas ao crescimento regional.
  • Gestão Municipal: Teve papel ativo na administração de Maceió, ocupando secretarias estratégicas (como a Secretaria de Estratégias e Gestão) e contribuindo para a modernização da máquina pública da capital.
  • Liderança e Articulação: É reconhecido por sua habilidade em transitar entre os diferentes poderes (Executivo e Legislativo), facilitando parcerias e projetos de impacto social e econômico.
  • Conexão com o Mercado Imobiliário
  • Além da vida pública, sua trajetória é intimamente ligada ao setor produtivo. Ele possui uma visão privilegiada sobre:
  • Legislação Urbana: Conhecimento profundo sobre Planos Diretores e tributação imobiliária.
  • Desenvolvimento de Negócios: Atuação em conselhos e fóruns que discutem o crescimento imobiliário e a atração de investimentos para o estado.
  • Diferenciais no Curso
  • No contexto educacional, o histórico de Ricardinho Santa Rita agrega valor ao material por meio de:
  • Visão Prática: Ele traz a experiência real de quem participou da tomada de decisão no serviço público.
  • Rede de Contatos: Representa o elo entre o corretor de imóveis, o investidor e as instituições governamentais.
  • Transparência e Ética: Sua atuação é pautada pelo pragmatismo e pela busca de eficiência administrativa.

ORGANIÇÃO E COLABORAÇÃO:

Maherval Chaves e Silva – Corretor de Imóveis, há 32 anos, formação em contabilidade, realizador de vários cursos desde 1986. Atual estudando do Curso de Direito. E com o perfil de colaborar com as causas da nossa cidade.

Fone para dúvidas (82) 9.9948-4391