O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União recomendaram que a Prefeitura de Maceió organize a rede de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) e defina, no prazo de até 60 dias, o perfil assistencial de cada unidade hospitalar da rede municipal. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do órgão de controle, nesta quarta-feira (15). 

A medida consta em recomendação conjunta publicada no Diário Oficial e foi encaminhada à gestão do prefeito Rodrigo Cunha e à Secretaria Municipal de Saúde, diante de dificuldades recorrentes no acesso a internações de pacientes atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

Falhas na organização da rede

Segundo os órgãos, embora existam leitos próprios e contratualizados na rede municipal, a ausência de definição clara sobre o tipo de atendimento realizado por cada unidade compromete a regulação do sistema de saúde.

A falta do chamado “perfil assistencial” pode levar a encaminhamentos baseados em critérios subjetivos, o que, na avaliação dos órgãos, prejudica a eficiência do fluxo de internações e o acesso da população ao SUS.

O que a Prefeitura deve fazer

A recomendação determina que o município elabore documentos técnicos detalhando cada serviço de saúde, incluindo:

  • identificação da unidade (nome, CNES e abrangência);
  • quantidade total de leitos e divisão por especialidade;
  • perfil clínico dos pacientes atendidos;
  • nível de complexidade do atendimento;
  • estrutura, equipamentos e recursos disponíveis;
  • equipe multiprofissional;
  • suporte diagnóstico e terapêutico;
  • papel de cada unidade na rede e fluxos de referência e contrarreferência.

 

Os órgãos também recomendam que essas informações sejam atualizadas sempre que houver mudanças na rede.

Prazos e resposta

A Prefeitura de Maceió terá 15 dias para informar se acatará a recomendação e quais medidas já foram adotadas. A ausência de resposta poderá ser interpretada como recusa.

Para MP, MPF e DPU, a definição do perfil assistencial é considerada essencial para melhorar o acesso aos leitos hospitalares, ampliar a transparência e garantir maior organização da rede pública de saúde.

A recomendação faz parte de um conjunto de medidas voltadas a apurar falhas estruturais na gestão da saúde em Alagoas e não descarta a adoção de medidas judiciais caso os problemas persistam.