Prestes a completar um mês, o acidente de lancha com uma vítima fatal, ocorrido no dia 15 de março, na Lagoa Manguaba, em Marechal Deodoro, reacendeu o alerta sobre as normas de segurança e sobre as regras que regem a condução de embarcações. Para explicar quais são essas exigências e como funcionam na prática, a reportagem do CadaMinuto conversou com a Capitania dos Portos de Alagoas.
O órgão explicou, por meio de sua assessoria de Comunicação, que a fiscalização nas águas de Alagoas é realizada regularmente, com ações em todo o litoral e nas lagoas do estado. Durante essas operações, são verificados aspectos como documentação da embarcação; habilitação do condutor; presença e estado de conservação do material de salvatagem; e cumprimento das normas de segurança da navegação.
Nesse contexto, a Marinha do Brasil concluiu, no mês passado, a Operação Navegue Seguro 2025/2026, realizada entre dezembro de 2025 e março de 2026 nos estados do Nordeste sob responsabilidade do Comando do 3º Distrito Naval. Ao todo, foram realizadas 20.129 inspeções em embarcações, que resultaram em 1.262 notificações e 70 apreensões.
Além da fiscalização, a operação também teve caráter educativo, com 197 visitas e palestras que alcançaram mais de três mil pessoas, reforçando a importância do cumprimento das normas de segurança da navegação, da preservação da vida humana e da prevenção da poluição ambiental, especialmente em um período de maior circulação de embarcações de lazer.
Quando é constatada alguma infração, a embarcação pode ser notificada e posteriormente multada. Nos casos em que a irregularidade compromete a segurança da navegação ou das pessoas a bordo, a embarcação pode ser apreendida e retirada de tráfego, permanecendo nessa condição até que a situação seja regularizada.
A Marinha não informou o número de acidentes envolvendo embarcações registrado em Alagoas, nos últimos anos, mas afirmou que a maioria se tratou de ocorrências com danos materiais, sem vítimas.
Segurança
Segundo a Capitania dos Portos de Alagoas, as embarcações devem estar devidamente inscritas ou registradas e ser conduzidas por pessoas habilitadas, que conheçam a área de navegação onde irão operar. Além disso, devem possuir os equipamentos de segurança previstos nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), tais como boias e coletes salva-vidas, luzes de navegação e extintor de incêndio. Outro ponto fundamental é respeitar a capacidade máxima de passageiros da embarcação, não sendo permitido excedê-la.
Para conduzir uma embarcação de esporte e recreio em águas interiores, como lagoas e rios, é exigida, no mínimo, a habilitação de Arrais Amador, emitida pela Marinha do Brasil (MB).
Entre os principais equipamentos obrigatórios estão: coletes salva-vidas em número igual ou superior ao de pessoas a bordo, incluindo modelos adequados para crianças, quando houver; boia salva-vidas; extintor de incêndio; buzina ou outro dispositivo sonoro; luzes de navegação; e bomba de porão.
A Capitania ressalta que, nas embarcações de esporte e recreio, é obrigatório que os coletes salva-vidas estejam a bordo e em local de fácil acesso, não sendo obrigatória sua utilização contínua por todos os ocupantes. Entretanto, recomenda-se fortemente que crianças utilizem o colete salva-vidas durante toda a navegação, como medida de segurança.
Sobre a navegação noturna, o órgão informa que todas as embarcações devem possuir luzes de navegação adequadas, cujo uso é obrigatório durante o período noturno ou em situações de baixa visibilidade. Além disso, embarcações do tipo moto aquática não estão autorizadas a navegar no período noturno.
Em relação à velocidade, o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM) estabelece que toda embarcação deve navegar em velocidade de segurança, compatível com as condições do local, considerando fatores como profundidade, visibilidade, presença de obstáculos e tráfego de outras embarcações. Ao passar próximo a outras embarcações, estruturas portuárias ou vãos de pontes, recomenda-se reduzir a velocidade, a fim de minimizar riscos de acidentes.