O Ministério Público de Alagoas entrou na Justiça, nesta segunda-feira (6), pedindo a suspensão imediata de intervenções no loteamento Village Premium, em Arapiraca. A ação, movida pela 11ª Promotoria, aponta uma série de irregularidades ambientais e urbanísticas no empreendimento, localizado às margens da AL-220, no bairro Senador Nilo Coelho.
Segundo o MP, um relatório técnico identificou problemas graves na área, incluindo intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), drenagem de corpos hídricos e até obras realizadas mesmo após a suspensão do alvará. Também foi constatada a falta de delimitação clara da área protegida nos documentos apresentados, o que dificulta a fiscalização.
Entre os pontos levantados, estão ainda a ausência de autorização para captação de água, uso de fossas em uma região com indícios de lençol freático raso e risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas. O sistema de drenagem pluvial também foi implantado em área considerada sensível, com escoamento próximo a cursos d’água.
Outro problema destacado é a continuidade das obras, mesmo diante das irregularidades. Um relatório da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente indica que o empreendimento segue em andamento e teria, inclusive, coberto uma nascente do Lago Perucaba.
O promotor Cláudio Teles afirma que houve falha tanto da construtora quanto do poder público. De acordo com ele, além das irregularidades no loteamento, o município teria se omitido na fiscalização e no processo de licenciamento.
Na ação, o MP pede que a Prefeitura suspenda qualquer autorização ligada ao empreendimento, não conceda novas licenças e intensifique a fiscalização, podendo aplicar multas em caso de descumprimento. Já a construtora deve paralisar imediatamente as obras, interromper a venda de lotes e apresentar documentos que comprovem a regularidade do projeto.
Caso as determinações judiciais não sejam cumpridas, o Ministério Público solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil tanto para o município quanto para a empresa.
Essa é a oitava ação movida pelo MP de Alagoas envolvendo o município de Arapiraca e construtoras por problemas relacionados a danos ambientais e falhas na fiscalização de empreendimentos.
*com informações do MPAL
Foto: AUFilms / Reprodução