A Justiça Federal em Alagoas determinou que a construção do novo Hospital Escola Portugal Ramalho seja financiada com recursos pagos pela Braskem ao Estado de Alagoas. A decisão foi assinada pelo juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal.
Para garantir a destinação exclusiva dos recursos à obra, a Justiça determinou a penhora de R$ 105 milhões. O valor deverá ser depositado em conta judicial e ficará sob supervisão do Judiciário.
Segundo a decisão, o montante corresponde às três primeiras parcelas que o Estado tem direito a receber da empresa no chamado acordo firmado após os danos geológicos registrados em Maceió. O valor inclui uma parcela inicial de R$ 15 milhões e duas parcelas de R$ 45 milhões cada.
De acordo com o magistrado, a medida busca assegurar que os recursos sejam aplicados diretamente na construção da unidade e evitar atrasos na execução do projeto.
Prazos para andamento do projeto
A decisão também estabelece prazos para que o Governo de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) avancem com o projeto. Entre as determinações estão:
- até 30 dias para aquisição do terreno onde o hospital será construído;
- 30 dias para iniciar o processo de licitação;
- 120 dias para o início das obras.
Caso haja atraso injustificado no cumprimento das etapas, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) poderão retomar a execução do acordo original firmado com a empresa, que previa obrigações diretas da Braskem na construção da unidade.
Área em negociação
A decisão também registra que o governo estadual negocia com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) a cessão de um terreno para a instalação do hospital.
A proposta já foi homologada pela Justiça Federal e prevê a integração da unidade ao complexo de saúde existente na região, com foco em atendimento, ensino e pesquisa na área de saúde mental.
*com Assessoria