O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na tarde desta quarta-feira (25), uma reunião com representantes das 53 famílias remanescentes do assentamento Matas dos Gajuru, em Jequiá da Praia, no litoral sul de Alagoas. O objetivo foi destravar pendências apontadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cumprir a sentença que determina o reassentamento do grupo.
Mesmo convocado, o Incra não enviou representantes.
Segundo o MPF, o órgão federal informou anteriormente que tinha dados suficientes para incluir 38 famílias na relação de beneficiários da reforma agrária. Outras 15 estariam com informações incompletas ou divergentes. Diante da ausência do Incra e da demora para regularização, o MPF reuniu os representantes dessas famílias para atualizar os dados.
Entre os problemas apresentados estavam quatro CPFs considerados inválidos. Durante o encontro, foram entregues documentos com a numeração correta para regularização. Também houve apresentação de documentação para indicar herdeiros em casos de falecimento do representante familiar inicialmente cadastrado, permitindo a substituição processual.
A reunião foi conduzida pela procuradora da República Júlia Cadete, que esclareceu que a atuação coletiva do MPF abrange exclusivamente as 53 famílias já consolidadas após perícia judicial. Outras famílias que se considerem prejudicadas devem buscar a Defensoria Pública ou advogado particular para pleitear eventual direito individualmente.
As informações coletadas serão encaminhadas à 13ª Vara Federal, onde tramita o processo. O MPF também comunicará ao juízo a ausência do Incra na reunião — a data inicial havia sido adiada anteriormente a pedido do próprio instituto.
Impasse que atravessa governos
A disputa remonta a 2008, quando famílias excedentes do Projeto de Assentamento Sebastião Gomes aguardavam regularização no Programa Nacional de Reforma Agrária. A previsão inicial era o assentamento na Fazenda Matas dos Gajuru, então em processo de desapropriação.
Em 2011, porém, uma ação de reintegração de posse inviabilizou a desapropriação e levou à retirada das famílias da área. Parte delas foi realocada em outros assentamentos; outras migraram para áreas urbanas e permanecem em situação de vulnerabilidade.
O MPF abriu inquérito civil em 2012 para apurar a situação e, em 2019, ajuizou Ação Civil Pública após considerar esgotadas as tentativas de solução administrativa. A sentença, proferida em 2020, determinou que o Incra incluísse as famílias na Relação de Beneficiários e priorizasse o reassentamento.
Sem avanço concreto, o MPF pediu o cumprimento provisório da decisão neste ano. A 13ª Vara Federal acatou o pedido e fixou prazo até 26 de maio de 2027 para que o Incra efetive o reassentamento das 53 famílias.
Enquanto isso, o processo segue acumulando reuniões, prazos e cobranças — e as famílias continuam à espera da terra prometida desde 2008.
