A Defensoria Pública realizou nesta quinta-feira (11) uma audiência para debater a possível mudança do nome da Avenida Fernandes Lima, uma das principais vias da capital. O encontro reuniu pesquisadores, movimentos sociais e líderes de religiões de matriz africana, e foi conduzido pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro Neto.
A discussão é motivada pela participação de Fernandes Lima na “Quebra de Xangô”, em 1912, episódio que destruiu terreiros e perseguiu adeptos de religiões afro-brasileiras. A proposta de mudança do nome partiu da Câmara Técnica de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que aponta a possível violação à memória histórica e à liberdade religiosa.
Segundo Othoniel Pinheiro, a audiência foi pensada como um espaço democrático de escuta e diálogo. “A discussão da retirada do nome de Fernandes Lima não é algo pequeno ou desnecessário. É preciso se colocar no lugar do outro, especialmente das pessoas que se sentem agredidas com a homenagem a alguém que praticou um crime tão bárbaro contra a liberdade religiosa”, afirmou.
Pinheiro destacou que quem se sente violentado pela manutenção do nome da avenida tem o direito de acionar a Justiça e buscar a efetivação da justiça histórica e social. “Pessoas que se sentem violentadas com essa permanência têm o direito de acionar a Justiça e procurar a Defensoria Pública em busca da efetivação da justiça histórica e social”, completou.
O defensor também explicou que a Defensoria poderá adotar medidas judiciais, inclusive ações coletivas, caso haja respaldo jurídico e documental. “Poderemos promover novas reuniões com especialistas e, se houver base legal, até ajuizar ação coletiva. Os representantes foram convidados a formalizar seus posicionamentos para subsidiar eventual pedido a ser encaminhado ao Tribunal de Justiça”, disse.
Durante a audiência, a sacerdotisa Mãe Mirian trouxe a proposta de que a avenida passe a homenagear uma vítima da Quebra de Xangô. “Estamos aqui para defender que a avenida passe a se chamar Tia Marcelina, em memória de uma mulher negra e religiosa de matriz africana que foi brutalmente morta em 1912, vítima de intolerância e injustiça”, afirmou.
A líder espiritual reforçou que a mudança representa respeito à história e à liberdade religiosa. “Hoje, pedimos respeito à nossa história e ao direito garantido pela Constituição de preservar nossa memória e nossa liberdade religiosa. Essa mudança representa justiça histórica para o povo de Alagoas”, completou.
A coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial de Maceió, Lucélia Silva, destacou a importância da escuta ativa das comunidades de terreiro e da base da política pública. “Estar aqui hoje é ouvir, entender e compreender para que essa discussão aconteça de forma mais coerente e justa. Ouvir quem tanto quer ser ouvido é o nosso próximo ponto de partida”, afirmou.
Também participaram do encontro representantes da Fundação Cultural Palmares, do governo estadual, da OAB e da Câmara Municipal de Maceió, incluindo a vereadora Teca Nelma (PT).
*Com informações da assessoria
