O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública contra a Usina Utinga Leão, exigindo a interrupção imediata das queimadas de cana-de-açúcar realizadas nas proximidades do Condomínio Rancho das Palmeiras, em Pilar, na Região Metropolitana de Maceió. A informação foi divulgada nesta terça-feira (13).
A medida, deferida em tutela de urgência pelo Judiciário, estabelece multa de R$ 50 mil por evento, limitada a R$ 5 milhões, em caso de descumprimento.
De acordo com o MPAL, as queimadas provocam poluição do ar, degradam o solo, prejudicam a biodiversidade e representam risco à saúde da população local. Relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente confirmaram que as práticas eram ilegais, ocorrendo fora dos horários permitidos e sem respeitar a faixa mínima de segurança.
O promotor de Justiça Ramon Carvalho ressaltou que, além de violar normas ambientais, a ação da usina desrespeita a Lei nº 14.944/2024, que prevê a eliminação gradual das queimadas da palha de cana-de-açúcar em todo o país.
“Temos não somente o meio ambiente atingido diretamente, mas prejuízos causados à saúde da população adjacente. O Ministério Público, para evitar um mal maior, ajuizou a ação e o juiz concordou com nosso pedido, agora faremos o acompanhamento para evitar o não cumprimento e possível reincidência”, afirma o promotor.
*Com informações da Ascom MPAL
Foto de Capa: SEMIL/Arquivo Agência Brasil
