Dez servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) foram afastados temporariamente de seus cargos nesta sexta-feira (19), após uma operação da Polícia Federal que investigou um suposto esquema milionário de irregularidades na Saúde estadual, com indícios de desvio de recursos públicos.
Entre as medidas cautelares cumpridas esteve o afastamento do então secretário de Saúde, Gustavo Pontes. A decisão, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), determinou a suspensão do exercício de função pública por 180 dias e integrou o conjunto de ações autorizadas no âmbito da investigação. Com a publicação do ato no Diário Oficial do Estado, o secretário interino da Sesau, Emanuel Victor, oficializou o afastamento de outros dez servidores da pasta pelo mesmo período.
Operação Estágio IV
A medida ocorreu no contexto da Operação Estágio IV, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (16), com foco no combate ao desvio de recursos públicos e à lavagem de dinheiro no setor da saúde em Alagoas. Na ocasião, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e aplicadas medidas cautelares alternativas, incluindo a suspensão do exercício de funções públicas por 180 dias, todas autorizadas pelo TRF-5. Também foi determinado o sequestro de bens dos investigados, como veículos e imóveis de alto valor.
A operação mobilizou 170 policiais federais e 26 auditores e foi realizada em Alagoas, Pernambuco e no Distrito Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, da Receita Federal e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Segundo as investigações, a Sesau havia firmado contratos emergenciais entre 2023 e 2025 com duas empresas — uma fornecedora de materiais hospitalares e uma construtora — que teriam favorecido os investigados. Os contratos teriam resultado em pagamentos indevidos próximos de R$ 100 milhões, parte ainda em execução à época.
O inquérito também apontou o desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ressarcimentos superdimensionados de consultas e procedimentos médicos que não teriam sido realizados, somando mais de R$ 18 milhões. Entre os casos apurados, constaram pagamentos irregulares por procedimentos de fisioterapia incompatíveis com a capacidade operacional de uma clínica privada.
De acordo com a Polícia Federal, os valores desviados foram repassados aos integrantes do grupo por transferências bancárias, saques em espécie e pagamentos indiretos, caracterizando um esquema estruturado de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Parte do dinheiro teria sido utilizada para a aquisição de imóveis registrados em nome de terceiros, familiares e interpostas pessoas, incluindo uma pousada em Porto de Pedras avaliada em R$ 5,7 milhões, além de custear viagens internacionais e despesas pessoais.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas quantias expressivas em dinheiro vivo, em reais e moedas estrangeiras, além de duas armas de fogo. O nome da operação fez referência ao estágio terminal de alguns tipos de câncer, em alusão à gravidade e aos impactos das práticas investigadas sobre o sistema de saúde pública alagoano.
O que disse o governo
Em nota enviada no dia da operação ao CadaMinuto, o Governo de Alagoas informou que foi oficialmente comunicado sobre a ação da Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. O governador Paulo Dantas (MDB) teria acatado imediatamente a determinação judicial que afastou o secretário de Saúde pelo período de 180 dias.
Ainda segundo o governo, foi determinada a criação de uma comissão especial, composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar os desdobramentos do caso, colaborar com as investigações e prestar as informações solicitadas pelos órgãos competentes.
