Atualizada às 09h24
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16) a operação ESTÁGIO IV, voltada ao combate ao desvio de recursos públicos e à lavagem de dinheiro no setor da saúde em Alagoas. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares alternativas, incluindo a suspensão do exercício de função pública por 180 dias, todas expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Também houve o sequestro de bens dos investigados, como veículos e imóveis de alto valor.
A ação mobilizou 170 policiais federais e 26 auditores e ocorreu em Alagoas, Pernambuco e Distrito Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, Receita Federal e Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Segundo a investigação, a Secretaria de Saúde de Alagoas (SESAU) firmou contratos emergenciais entre 2023 e 2025 com duas empresas – uma fornecedora de materiais hospitalares e uma construtora – que teriam favorecido os investigados, resultando em pagamentos indevidos de quase R$ 100 milhões, parte ainda em execução.
O inquérito aponta ainda que houve desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ressarcimentos superdimensionados de consultas e procedimentos médicos que não teriam ocorrido, totalizando mais de R$ 18 milhões. Entre os casos, destacam-se pagamentos irregulares em procedimentos de fisioterapia incompatíveis com a capacidade operacional da clínica privada.
Os valores desviados eram transferidos aos integrantes do grupo criminoso por meio de transferências bancárias, saques em espécie e pagamentos indiretos, configurando um esquema sofisticado de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Imóveis adquiridos pelo grupo, incluindo uma pousada em Porto de Pedras avaliada em R$ 5,7 milhões, foram registrados em nome de interpostas pessoas, familiares e terceiros. O dinheiro também custeava viagens internacionais e gastos pessoais dos investigados.
Durante os mandados, foram apreendidos valores expressivos em espécie, em reais e moedas estrangeiras, além de duas armas de fogo.
O nome da operação faz referência ao estágio terminal de alguns cânceres, simbolizando a gravidade e nocividade das ações da organização criminosa ao sistema de saúde alagoano.
Outro lado
Por meio de nota enviada ao CadaMinuto, o Governo de Alagoas informou que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
“Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência”, destaca.
Além disso, o governo determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação.
Veja a nota na íntegra
“O Governo do Estado de Alagoas informa que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.
O governador determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação, garantindo o pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O Governo de Alagoas reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde, e que sua orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.
O Governo esclarece que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem qualquer interrupção na prestação dos serviços à população. O atendimento à saúde pública, em todas as unidades e programas, está plenamente mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa.
O foco do Governo do Estado permanece, acima de tudo, no cidadão. A defesa do Sistema Único de Saúde, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de atendimento de qualidade, cuidado humanizado, prevenção de doenças e preservação de vidas são prioridades absolutas desta gestão e não serão relativizadas sob nenhuma hipótese.”
