Trabalhadores do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR) intensificam a mobilização contra a proposta do Governo de Alagoas de alterar cláusulas do acordo homologado pela Justiça Federal que trata da indenização da Braskem ao Estado. Como parte dessa articulação, o Movimento Unificado dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alagoas convocou uma reunião para esta terça-feira, 16, às 9h, nas dependências do hospital, com a participação dos sindicatos representativos das categorias.
O acordo judicial, que se encontra em fase de execução e possui prazo definido, estabelece que a indenização seja feita por meio da entrega de um imóvel definitivo, incluindo obrigatoriamente a construção de uma nova edificação para abrigar o HEPR. No entanto, a proposta apresentada pelo Executivo estadual modifica esse formato, prevendo que os recursos sejam depositados na Conta Única do Estado. Caberia, então, ao próprio governo realizar o processo de licitação, execução da obra e arcar com eventuais reajustes e acréscimos de custos.
Na avaliação dos trabalhadores, a mudança pode resultar em atraso significativo na construção da nova unidade, devido aos trâmites administrativos e processuais exigidos ao poder público, além de gerar impacto financeiro negativo aos cofres do Estado, que passariam a assumir custos adicionais inicialmente atribuídos à empresa responsável pelos danos.
O acordo homologado pela Justiça Federal é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Estadual, com base em demandas apresentadas pelos sindicatos representativos dos trabalhadores. Durante o processo, foram considerados laudos técnicos que apontaram, entre outros aspectos, prejuízos à saúde mental dos profissionais decorrentes da localização do hospital em área classificada como de criticidade.
De acordo com o Movimento Unificado, foram quatro anos de negociações, que envolveram diretamente os trabalhadores do HEPR, a elaboração de estudos técnicos, aprovação na Comissão Intergestores Bipartite e recomendações do Ministério Público do Trabalho relacionadas à saúde mental dos servidores.
Outro ponto que preocupa os profissionais é a indefinição quanto ao local da nova unidade hospitalar. Em reuniões com instituições, o próprio Governo do Estado reconheceu que ainda não há área definida para a construção. Essa incerteza pode levar à transferência do hospital para fora do município de Maceió, responsável por aproximadamente 80% da demanda atendida pelo HEPR.
Os trabalhadores também manifestam concordância com o posicionamento do MPF e da DPU, que avaliam que qualquer alteração na estrutura do acordo homologado pela Justiça Federal representa um grave prejuízo à política pública de saúde mental em Alagoas, com impactos diretos sobre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além da estrutura hospitalar, a mobilização chama atenção para a situação dos dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) vinculados ao HEPR-UNCISAL. Segundo o movimento, durante as discussões com o Governo do Estado, não foram apresentados esclarecimentos sobre a indenização desses equipamentos. Para os trabalhadores, a quitação plena ao Estado por meio do depósito na Conta Única pode resultar em prejuízos ao funcionamento dos CAPS.
A reunião convocada para esta terça-feira deve servir para esclarecer os impactos da proposta governamental, alinhar estratégias de mobilização e definir os próximos passos da categoria na defesa do acordo judicial e da política de saúde mental em Alagoas.
*Com assessoria
