O Governo de Alagoas informou, na manhã desta terça-feira (16), que o secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, foi afastado por 180 dias. A medida ocorre no curso das investigações da Polícia Federal na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A operação ESTÁGIO IV, deflagrada nesta manhã, mira o desvio de recursos públicos e a lavagem de dinheiro no setor da saúde. Segundo a investigação, entre 2023 e 2025, a Sesau firmou contratos emergenciais com duas empresas – uma fornecedora de materiais hospitalares e uma construtora – que teriam favorecido os investigados, resultando em pagamentos indevidos que somam quase R$ 100 milhões, parte ainda em execução.
O inquérito também aponta desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ressarcimentos superdimensionados de consultas e procedimentos médicos que não teriam ocorrido, totalizando mais de R$ 18 milhões. Entre os casos investigados, estão pagamentos irregulares em procedimentos de fisioterapia incompatíveis com a capacidade operacional da clínica privada.
Durante os mandados, a Polícia Federal apreendeu valores expressivos em espécie, em reais e moedas estrangeiras, além de duas armas de fogo.
Confira nota do Governo de Alagoas
NOTA OFICIAL – GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
O Governo do Estado de Alagoas informa que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.
O governador determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação, garantindo o pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O Governo de Alagoas reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde, e que sua orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.
O Governo esclarece que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem qualquer interrupção na prestação dos serviços à população. O atendimento à saúde pública, em todas as unidades e programas, está plenamente mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa.
O foco do Governo do Estado permanece, acima de tudo, no cidadão. A defesa do Sistema Único de Saúde, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de atendimento de qualidade, cuidado humanizado, prevenção de doenças e preservação de vidas são prioridades absolutas desta gestão e não serão relativizadas sob nenhuma hipótese.
