O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a suspeita de que um militar estaria acumulando ilegalmente cargos públicos ao manter, simultaneamente, vínculos com as Polícias Militares do Rio Grande do Norte e de Alagoas. 

A decisão foi formalizada pela 21ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Estadual, e divulgada no Diário Oficial Eletrônico do órgão estadual nesta sexta-feira (12). O caso começou a ser apurado a partir da Notícia de Fato nº 01.2025.00003370-8, que apontava a possível irregularidade. 

Segundo o MP, a Polícia Militar de Alagoas confirmou que o militar investigado possui vínculo efetivo com a corporação alagoana. Paralelamente, o Ministério Público do Rio Grande do Norte já instaurou procedimento próprio para apurar os mesmos fatos.

O documento indica que apesar de oficiada, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag/AL) não respondeu às solicitações de informação enviadas pela Promotoria. De acordo com o órgão de controle, a ausência de retorno, aliada ao encerramento do prazo da Notícia de Fato, motivou a conversão do caso em Procedimento Preparatório para aprofundamento das diligências.

Na portaria, o promotor Jamyl Gonçalves Barbosa destaca que a investigação visa assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública, bem como garantir a fiscalização de eventuais irregularidades no serviço público.

O MP-AL determinou a comunicação da instauração do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público, designou um analista jurídico para secretariar os trabalhos e autorizou a execução das diligências já previstas no processo.