O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o município de Coqueiro Seco suspenda novas autorizações, alvarás ou licenças para construção, ou ampliação de imóveis na área da Lagoa Mundaú, no Povoado Cadoz, após denúncias de construções irregulares. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (03).

Segundo o MPF, a vegetação da Área de Preservação Permanente (APP) deve ser preservada, permitindo-se a permanência de ocupações apenas em situações excepcionais e acompanhadas de medidas de proteção ambiental. Isso porque tais ocupações podem bloquear o acesso à lagoa e gerar risco de contaminação por efluentes sanitários.

Um relatório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) confirmou o aumento das ocupações irregulares: o número de residências passou de 11, em 2002, para 29 atualmente. A vistoria encontrou ampliações recentes, como novos pavimentos, piscinas e píeres avançando sobre a laguna.

Na reunião de 18 de novembro, representantes do município reconheceram a situação, mas relataram dificuldades de fiscalização por falta de equipe. Eles também informaram que muitas casas usam fossas simples, inadequadas para a área. 

O MPF recomendou a readequação das fossas até que o sistema de esgotamento sanitário, previsto pela BRK Ambiental para 2029, seja implantado.

Também foi discutida a necessidade de licenciamento para píeres e decks, que devem ser removíveis. O IMA ficará responsável por identificar e notificar os proprietários das estruturas irregulares.

A procuradora Juliana Câmara reforçou que muros e outras intervenções não podem avançar sobre o corpo hídrico, para evitar a privatização do acesso à lagoa.

Foto de Capa: Fotografia aérea/Relatório Geruc IMA