O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 10 dias para que órgãos públicos, entidades ambientais e associações de jangadeiros apresentem contribuições finais à minuta do decreto que pretende regulamentar os passeios noturnos “Banho de Lua” nas piscinas naturais da Pajuçara e da Ponta Verde, em Maceió. A medida foi anunciada após relatos recorrentes de riscos ambientais, insegurança na navegação e expansão desordenada da atividade desde o fim de 2024.
O tema foi discutido em reunião realizada nesta segunda-feira (17/11), presidida pelo procurador da República Érico Gomes. Ele alertou para a proximidade da alta temporada e destacou a necessidade de ação imediata: “O avanço do turismo noturno sem regras claras exige respostas rápidas”. Participaram do encontro representantes da Prefeitura de Maceió, Capitania dos Portos, IMA, Ibama, UFAL e entidades ligadas aos jangadeiros.
A proposta inicial, elaborada pela Prefeitura, prevê proibição de palcos, estruturas flutuantes, festas improvisadas e preparo de alimentos nas embarcações. Também inclui capacitação técnica obrigatória para condutores — com conteúdo que vai de legislação ambiental a noções de biologia marinha —, controle da frota, identificação das embarcações e horários definidos para operação.
O plano surge após constatação do aumento de embarcações irregulares durante a noite, algumas oferecendo música amplificada e iluminação intensa sobre áreas sensíveis, como recifes e bancos de corais. Pesquisadores e órgãos ambientais alertaram que esse tipo de prática acelera o estresse da fauna marinha, já afetada por episódios de branqueamento massivo.
Durante a reunião, o Ibama reforçou que a regulamentação deve evitar o turismo de massa e priorizar modelos sustentáveis, preservando tanto o ecossistema recifal quanto a renda dos jangadeiros. Estudos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) indicam que a região é altamente sensível a impactos sonoros e luminosos.
O MPF deverá encaminhar as contribuições ao Município de Maceió e ao Conselho Gestor dos Passeios Turísticos, responsáveis por finalizar o decreto que regulamentará a Lei nº 6.345/2014. A expectativa é que o novo marco esteja pronto antes do início da alta temporada. Segundo Érico Gomes, relatos de jangadeiros apontam casos frequentes de embarcações não cadastradas promovendo festas nas piscinas naturais. Sem controle e fiscalização, afirma ele, “o ambiente marinho se degrada rapidamente, comprometendo o patrimônio natural e o próprio destino turístico”.
O procurador ressalta que ajustes podem ser feitos posteriormente, mas que a regulamentação precisa entrar em vigor já no próximo verão: “É preciso garantir equilíbrio entre proteção ambiental e atividade econômica”, concluiu.
A reunião integra o Inquérito Civil Público (ICP) 1.11.000.000176/2025-99 e foi realizada na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), com participação de diversos órgãos federais, estaduais e municipais, além de associações de jangadeiros das regiões da Pajuçara e da Ponta Verde.
*com MPF
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