O diálogo interinstitucional entre os gestores da saúde e a Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário é de suma importância para evitar a judicialização na saúde, segundo informou a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Joselisses Abel no I Seminário Integrado do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL) que ocorre até esta terça-feira (18) em Penedo.
Ela mostrou estratégias municipais de precaução e resposta qualificada, a exemplo do desenvolvimento do fluxo de atendimento administrativo. Segundo ela o primeiro passo para resolver o problema de aquisição de medicamento por parte do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) é o processo administrativo aumentando a possibilidade de evitar assim a esfera judicial.
O presidente do Cosems-AL e vice-presidente do Conasems, Rodrigo Buarque, reafirmou que o seminário tem entre as finalidades a tomada de decisões conjuntas entre os atores envolvidos para a eficiência da Gestão da Saúde e, de acordo com ele, vencer o desafio da judicialização requer parceria e diálogo.
O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira-PE, Artur Amorim, sugeriu a padronização da relação de medicamentos do município para evitar a demanda judicial quando o assunto for dispensação de medicamentos, um dos itens que mais provoca a judicialização na saúde.
O secretário executivo de Regulação da Sesau, Igor Monteiro, disse que o diálogo traz transparência do processo e o usuário pode conseguir o medicamento pela via administrativa, evitando a justiça e o sequestro de contas do município.
Outra palestra que movimentou a manhã foi a sobre a Lei de Licitação, Contratos e Processos de Trabalho do advogado Carlos Lima, especialista na área. Ele expôs sobre o Planejamento e Governança sobre a lei 14.133/2025 pontuando os pilares da modernização pública, tais quais o novo marco legal, Governança essencial, objetivos claros e o impacto na saúde.
AGORA TEM ESPECIALISTAS - Os desafios e avanços na implantação do Programa Agora tem Especialistas foram o teor da palestra do assessor técnico do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Marcos Jonathan Lino. O tema teve como debatedor o secretário executivo do Conasems, Mauro Junqueira, e como coordenadora a presidente do Cosems do Piauí, Leopoldina Cipriano.
Outro tópico foi ministrado pelo técnico do MS, Washington Melo, sobre a atualização do cenário de expansão da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e a importância do registro de dados em saúde para a qualificação das informações e tomada de decisões.
O diretor do Cosems-AL Pedro André foi o debatedor e a coordenadora de Apoio do Cosems-PI, Amanda Pinheiro, a coordenadora da mesa.
