Disputas eleitorais a cada dois anos atestam que a democracia vai bem. Pelo menos em tese. Uma eleição bienal, no entanto, faz o país viver sob temperatura política elevada praticamente em tempo integral. Mesmo na época da corrida municipal, para prefeito e vereador, a agenda acaba por interferir na rotina das gestões estadual e federal. Na fase das eleições gerais, incluindo a presidencial, aí nem se fale no tumulto.

Um dos problemas desse modelo é que, quase sempre, todo e qualquer debate acaba sendo contaminado pelo clima da batalha por votos. As arengas eleitorais não costumam produzir boas ideias e projetos. Aquilo que deveria ser tratado com sobriedade e responsabilidade acaba engolido pela urgência do voto. O resultado é um desastre.

Agora mesmo estamos no meio da bagaceira sobre segurança pública – tema gravíssimo que aparece no topo das preocupações do brasileiro. Governo e oposição têm propostas cujas diferenças estão mais ligadas a esse clima de eleição do que a discordâncias de princípios. Antes de qualquer iniciativa, cada lado olha para as urnas.

Até a duração de CPIs no Congresso Nacional é abreviada (ou prorrogada) de acordo com o calendário das eleições. É claro que o resultado de manobras a partir desse horizonte acaba por distorcer a essência das investigações. Do mesmo modo, governo e parlamento levam adiante ou sabotam votações em função da prioridade eleitoral.

Depois de três décadas, está a caminho a reforma que decreta o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente. Aprovada na CCJ do Senado em maio deste ano, Proposta de Emenda Constitucional nesse sentido prevê também a unificação das eleições. Se vingar, vamos às urnas a cada cinco anos, para eleger todo mundo.

Todo mundo, digo, inclui de vereador a presidente da República. Essa mudança começaria a partir de 2030. A PEC ainda precisa passar no plenário. Para juntar tudo numa mesma data, os mandatos dos prefeitos eleitos em 2028 seriam esticados em dois anos. Assim, em 2034 teríamos a primeira eleição para todos os cargos.

A prorrogação de mandato é que está pegando. Não há consenso sobre esse ponto, tido como bastante controverso. De todo modo, embora o tema tenha dado uma esfriada no meio de tanta confusão, o Congresso deve retomar o assunto no ano que vem. 

Não é que a PEC seja uma solução mágica para os grandes males do nosso dia a dia – aliás, nada tem esse poder –, mas aponta um caminho. Temas decisivos para o país precisam ser tratados num ambiente livre da gritaria e do casuísmo eleitoreiros.