A TV Gazeta de Alagoas, pertencente à Organização Arnon de Mello (OAM), grupo da família do ex-presidente Fernando Collor, ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que confirmou o fim da afiliação da emissora com a Rede Globo. 

O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, segundo informação divulgada pelo jornalista Carlos Madeiro, do UOL.

No documento, a TV Gazeta argumenta ter cumprido todas as exigências judiciais e administrativas, incluindo a retirada de Collor do quadro societário. As cotas do ex-presidente foram transferidas para sua esposa, Caroline Serejo, que passou a ser a sócia-majoritária da OAM.
A empresa também atualizou a composição acionária, retirando nomes de familiares falecidos, como Pedro, Leda, Ana Luíza e Leopoldo Collor, em meio a disputas judiciais entre herdeiros.

O novo recurso foi protocolado na última sexta-feira (3). A saída de Collor e do ex-diretor-executivo Luís Amorim foi determinada após a condenação de ambos pelo STF, em 2023, por lavagem de dinheiro. O filho de Collor, Fernando James, assumiu a direção-executiva da emissora.

Pela legislação de radiodifusão, a presença de condenados por crimes financeiros na administração de emissoras pode acarretar perda da concessão pública. A TV Gazeta teve 90 dias para se adequar, prazo que, segundo a defesa, foi integralmente cumprido.
Apesar disso, o ministro Barroso entendeu que forçar a renovação do contrato com a Globo traria insegurança jurídica ao setor.

Na petição ao Supremo, a TV Gazeta sustenta que a decisão de Barroso não protege o interesse público, mas apenas atende aos interesses da Globo, que, segundo a emissora, rompeu uma parceria de 50 anos sem justificativa técnica, financeira ou jurídica.
A defesa reforça ainda que o contrato com a Globo representa a totalidade do faturamento da TV Gazeta e mais de 70% da receita da OAM, sendo essencial para a sobrevivência do grupo, que está em recuperação judicial desde 2019.

Informações de que a TV Gazeta avalia firmar uma nova afiliação com a Band, para seguir retransmitindo programação nacional em Alagoas, circulam nos bastidores, mas nada foi confirmado.