O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de violência policial registrada no Disque 180, canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (29).

Segundo o documento, o caso envolve um morador que teria sido vítima de agressões físicas, ameaças e xingamentos por parte de um agente da segurança pública.

O MP informou que a denúncia já havia sido objeto de uma Notícia de Fato, mas a suposta vítima não respondeu ao ofício enviado solicitando informações adicionais. Diante do silêncio e do prazo processual ultrapassado, a promotoria decidiu converter o caso em procedimento administrativo para garantir a continuidade da apuração.

Entre as medidas iniciais estão o registro do procedimento no sistema eletrônico do MP, a publicação da portaria, a expedição de um novo ofício à vítima e a realização de diligências complementares. O órgão reforçou que, caso não haja manifestação, o processo poderá ser arquivado.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo Marques, que ressaltou a importância do controle externo da atividade policial para assegurar o respeito aos direitos constitucionais.