O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acolheu nesta sexta-feira (26) o pedido da Globo e revogou a decisão que obrigava a emissora a renovar o contrato com a TV Gazeta, afiliada de Alagoas pertencente ao ex-presidente Fernando Collor.
Com a decisão, a Globo passa a ter uma nova afiliada no estado: a TV Asa Branca, grupo que já transmite o sinal da emissora no agreste de Pernambuco e possui estrutura preparada desde 2023 para iniciar operações em Alagoas.
A TV Gazeta, por sua vez, ficará sem a bandeira da Globo, mas deve manter sua programação local e buscar parceria com outra emissora nacional.
Histórico da disputa
A Globo tentava desde o final de 2023 encerrar uma parceria de 50 anos com a TV Gazeta. Em contrapartida, a emissora alagoana obteve uma liminar na Justiça estadual que obrigava a prorrogação compulsória do contrato por mais cinco anos. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que levou a Globo a recorrer ao STF.
A TV Gazeta alegava que a saída da Globo poderia levar o grupo à falência, uma vez que a emissora está em recuperação judicial desde 2019. O plano de pagamento aos credores foi homologado em 18 de setembro.
Motivo do rompimento
A Globo justificou que a principal razão para encerrar a parceria é a condenação de Fernando Collor pelo STF em maio de 2023, que cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção.
No processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à Globo, argumentando que “a decisão proferida na origem e mantida pelo STJ impôs à concessionária de serviço de radiodifusão a prorrogação de contrato com afiliada em cujo quadro societário figura pessoa cuja presença pode ser considerada infração, havendo potencial óbice à manutenção da outorga do serviço”.
*com Agências
