O tenente-coronel Mauro Cid é um golpista. Por isso, ele foi condenado por Luiz Fux pela tentativa de golpe de Estado. O almirante Almir Garnier, não. Jair Bolsonaro também é inocente dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. Ou seja, para o ministro Fux, um ajudante de ordens é muito mais poderoso do que o inquilino do Palácio do Planalto. Como diria o próprio ministro, “isso é crível ou razoável?”.
Ali na esquina, a galera está dizendo que Fux foi Tigrão com o peixe pequeno e gatinho com os tubarões. Ao longo de seu voto para absolver Bolsonaro de todos os crimes, ele não negou as palavras, os atos e os delitos apontados na ação penal. Mas no que a denúncia aponta como crime, ele vê apenas “bravatas”, coisas “corriqueiras” e “livre expressão de discordância”. Ameaças do Jair foram apenas gestos “reprováveis”.
Um integrante do Supremo Tribunal Federal não deve temer a opinião pública, não pode decidir com motivação política, não tem obrigação de prestar contas a este ou aquele grupo ideológico. Se o julgador concorda ou não com as teses da acusação, é livre para defender sua posição e votar de acordo com o que está nos autos. Beleza.
A verdade é que nem os juristas se entendem na maioria dos casos de repercussão no país. A posição de cada um sempre será contestada pelos que interpretam os mesmos fatos de modo diferente. Se até a Matemática é alvo de controvérsia, imagine o Direito.
O voto de Luiz Fux tem tantos aspectos, atira para tantos lados, que é impossível dar conta de tudo. A discussão técnica já era. O que sacode o debate, claro, está no campo da política. É isso o que vai provocar estragos sabe-se lá por quanto tempo.
Sim, o bolsonarismo ganhou um presentaço com a decisão de Fux. Absolvido pelo juiz de todas as acusações, o ex-presidente vê alguma esperança de reviravolta mais adiante. Mas isso só poderia ocorrer bem mais adiante mesmo – e no caso de surgir variáveis que hoje não existem. Aqui, a comparação com o que houve com Lula pode fazer sentido.
Por enquanto, a repercussão está na bagaceira das redes sociais. (Digo isso por ouvir falar – porque, dinossauro analógico, não estou nesse ambiente). Mas isso é digressão descabida. Sobre os fatos de agora, não haverá nenhuma consequência devastadora.
Vou terminando esses palpites depois das 9 e meia da noite, enquanto o incansável Luiz Fux ainda lê seu voto. Na manhã desta quinta-feira, será a vez da ministra Carmen Lúcia. A essa altura, diante do que o colega defendeu, ela deve ter decidido reescrever o voto.