O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Caixa Econômica Federal (CEF) que intensifique a fiscalização sobre o uso dos recursos do FGTS na construção civil em Alagoas. A orientação inclui a exigência de certificação dos materiais utilizados e o acompanhamento técnico das obras financiadas com verba do fundo.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Roberta Bomfim, foi motivada após a constatação de que a Caixa tem avaliado apenas o avanço físico das construções, sem verificar a qualidade dos materiais empregados, contrariando as exigências legais previstas para financiamentos habitacionais com recursos do FGTS.
Segundo o MPF, as provas coletadas em investigação apontam para o descumprimento de normas estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, como as resoluções nº 688/2012, 735/2013 e 838/2017, que determinam a utilização de materiais certificados e critérios que garantam a segurança e a habitabilidade das edificações.
O órgão destaca que a fiscalização da CEF se limita à análise de documentos prévios e à exigência de que as construtoras tenham certificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). No entanto, não há acompanhamento efetivo sobre os materiais utilizados ao longo da execução da obra.
Um dos casos que motivaram a apuração foi a construção do Residencial Antônio Rocha, em Maceió. Mesmo com a certificação do PBQP-H, a construtora responsável estaria utilizando blocos de concreto sem certificação adequada, segundo denúncias recebidas pelo MPF.
Um laudo técnico elaborado por perito do MPF também aponta que a falta de verificação da procedência e da qualidade dos materiais compromete padrões mínimos exigidos pela Norma de Desempenho NBR 15575-1:2013, que trata de segurança estrutural, habitabilidade e desempenho de edificações.
A Caixa tem 45 dias para responder se vai acatar a recomendação e detalhar as medidas que pretende adotar. Caso contrário, o MPF poderá tomar providências judiciais e administrativas para responsabilização da instituição.
