Não sei se isso tem alguma chance de prosperar na Justiça Eleitoral. Parece doideira, mas... Nunca se sabe. Na coluna Fatos & Notícias, da Gazeta de Alagoas, leio que aliados do governador Paulo Dantas falam na hipótese de uma reeleição ao cargo. Mas como, se ele já foi reeleito em 2022? Sim, mas não depois de um mandato, e sim de um mandato-tampão, explicam defensores da ideia. Faz sentido ou seria chicana jurídica?

Então deputado estadual, Paulo Dantas foi eleito governador pela Assembleia Legislativa, em 15 de maio de 2022, após renúncia de Renan Filho para disputar o Senado. O vice Luciano Barbosa já havia renunciado em 2020 para se eleger prefeito de Arapiraca. Depois de assumir o posto em eleição indireta, Dantas se reelegeu no voto direto.

Até ontem, a grande dúvida era se Dantas deixaria o cargo em abril para disputar uma cadeira de deputado federal. A outra hipótese é permanecer no palácio até o fim do ano – e ficar sem mandato a partir de janeiro de 2027. Viabilizar uma candidatura a um “terceiro mandato” seria uma inesperada alternativa. Mudaria quase tudo, é claro.

Como achei a informação da Gazeta de fato mirabolante, fui pesquisar. Descubro que a situação já foi alvo de decisões no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal. Há mais de um episódio envolvendo eleições municipais em mais de uma ocasião. Houve ações e consultas sobre o tema em 2012, 2016 e 2020.

Num dos casos, a ação de um prefeito que pleiteava “segunda reeleição”, depois de reeleito após o mandato-tampão, alegava o seguinte: “O TSE já firmou entendimento no sentido de que o exercício do cargo de forma interina e, sucessivamente, em razão de mandato-tampão não constitui dois mandatos sucessivos, mas sim frações de um mesmo período de mandato”. É o caso de Paulo Dantas, ressaltam aliados.

Mas, até onde sei, nenhuma dessas ações foi aceita pelos tribunais. É possível que haja situações excepcionais que desconheço. Não há lei específica que aponte a regra definitiva.  De todo modo, a legislação parece deixar brechas para questionar o entendimento afinal do que seja um mandato eletivo. Desse emaranhado, sai de tudo.

Se nada disso faz sentido, aí veremos em breve. Seja lá o que isso significa pra valer, certeza é que esse caminho está em debate no grupo do governador. A informação na Gazeta, com detalhes e suposições pertinentes, não surgiu do nada. Tem novidade em andamento. Para ter chance de seguir adiante, é preciso influência na esfera decisiva.