A Justiça instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de obrigar o Município de Palmeira dos Índios a desenvolver e executar políticas públicas voltadas à proteção ambiental. Atendendo à recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dará início, nesta sexta-feira (1), às 9h30, à instalação de placas informativas e de advertência nos locais indicados, como primeira medida estratégica.
A iniciativa do MPAL tem dois focos principais: o primeiro é conscientizar a população sobre a proibição da caça e da pesca na região. O segundo é alertar para os riscos de circulação nas imediações dos açudes Goiti e Jucá Sampaio, em razão da presença de jacarés.
O promotor Lucas Mascarenhas, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, explica que a medida tem caráter preventivo, educativo e simbólico.
“Trata-se da instalação de placas com informações claras sobre a proibição de caça e pesca de qualquer animal nesses locais. Nosso intuito é proteger tanto a fauna quanto a população, evitando danos físicos e ambientais”, afirma.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estima-se que a população de jacarés na região ultrapasse 50 indivíduos. Mascarenhas ressalta que a situação não é pontual, mas sim um problema recorrente há décadas.
“De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Dra. Ana Adelaide, os jacarés circulam na área há mais de 30 anos. Já houve tentativas de manejo com o apoio do IBAMA e do IMA, mas sem sucesso, principalmente por falta de um local adequado para a relocação dos animais”, explica o promotor.
A preocupação do MPAL se intensificou após recentes registros de jacarés invadindo vias urbanas. Em virtude disso, foi realizada uma audiência pública no dia 3 de junho, onde foram colhidos diversos relatos da população.
“Diante do cenário, entendi ser essencial atuar na via da informação e da conscientização pública. Por isso, determinei que o Município, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, adotasse medidas simples, porém eficazes, a começar pela instalação das placas, que será oficializada nesta sexta-feira”, conclui o promotor.
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